Secretaria de Comunicação

Trinta e nove projetos de leis, dos 19 vereadores da Câmara, foram aprovados na sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (19), na instituição. Entre as matérias está à proposta de emenda à lei orgânica, que modifica o artigo 8º da lei, extinguindo a verba extra (o popular jetom) para as convocações extraordinárias na Casa e também a redução do recesso parlamentar, que estabelecerá alterações no regimento interno, passando de 90 para 55 dias ao ano, distribuídos entre janeiro, julho e dezembro.

Apesar de, legalmente, a matéria passar a valer na próxima gestão da Mesa Diretora, os parlamentares seguem a Constituição Federal e orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para desde já não receberem o jetom. Quanto ao retorno das atividades parlamentares, fica previsto para, a partir de, 01 de fevereiro de 2008, o inicio de mais uma etapa da 16ª Legislatura.

Na última sessão (extraordinária) do ano, a maior parte das matérias que estavam na pauta foi votada em regime de urgência especial, em fase única, seguindo para sanção do prefeito Wilson Santos (PSDB). Os projetos de leis que estavam com parecer de rejeição foram retirados da pauta, por seus autores, antes mesmo da votação. A medida foi tomada para reajustes técnicos dos mesmos, desta forma, só retornam à pauta no segundo período da 16ª Legislatura.

Dos 45 projetos votados pelos vereadores, apenas dois deles tiveram mantidos o parecer de rejeição, por parte das Comissões. Quatro das matérias foram prejudicadas pela ausência do autor, em plenário, no momento da votação e 39 delas foram aprovadas pelos parlamentares.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira