Início
JÁ É LEI
02/07/2019
Mês de combate ao tráfico de pessoas já é lei em Cuiabá
No mês de fevereiro foi sancionada a lei Nº 6.354, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), onde determina que o mês de julho, no âmbito municipal, seja voltado ao enfrentamento ao tráfico de pessoas.

De acordo com Bussiki, a intenção é estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão a respeito do tema, por isso a lei indica que a pauta seja inserida no calendário oficial do município, com intuito de ampliar o conhecimento e a mobilização da sociedade para combater ao tráfico de pessoas. 

“Durante todo o ‘Julho Azul’, o Município poderá, em cooperação com a iniciativa privada e outros setores, realizar campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas, a fim de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas", disse.

Ainda segundo Bussiki, o Brasil não dispõe de órgão dedicado exclusivamente ao tema, apesar da existência de ações no sentido de agregar o país aos esforços internacionais de prevenção e combate a essa exploração do ser humano.

O QUE É O TRÁFICO DE PESSOAS?

A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração“.
O tráfico de pessoas é, em todo o mundo, o terceiro negócio ilícito mais rentável, logo depois das drogas e das armas.

Câmara Municipal de Cuiabá 


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
05/04 - Agora é Lei| Selo Empresa Amiga dos Autistas
06/02 - Agora é Lei | Semana de Incentivo à Saúde Mamária
23/10 - Agora é Lei | Assistência psicológica às mulheres mastectomizadas se torna obrigatória no Município de Cuiabá
22/09 - Emenda de Dídimo Vovô isenta 75% da população de pagamento da taxa do lixo
04/09 - Agora é Lei | Vítimas de violência doméstica têm prioridade no trâmite processual
04/08 - Agosto Verde conscientiza sobre o uso saudável de redes sociais
10/07 - “Julho sem Plástico” chama a atenção para a preservação ambiental
26/06 - Lei institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette”
06/06 - Lei autoriza a entrega domiciliar de remédios para portadores de hipertensão e Diabetes Mellitus
24/04 - Lei prevê divulgação de fotos e informações de crianças e adolescentes desaparecidos em Cuiabá
10/04 - Lei garante passe livre em eventos culturais para pessoas com deficiência
20/03 - Lei “Menstruação sem Tabu”
10/03 - Lei "Parada segura" garante mais segurança às mulheres que utilizam do transporte publico
06/02 - Lei permite aleitamento materno nos estabelecimentos públicos de Cuiabá
30/11 - Estatuto da igualdade racial, de Edna Sampaio, será sancionado pela prefeitura
23/09 - Agora é lei o projeto piloto do Programa de Escola Cívico-Militar em Cuiabá
15/09 - Lei em Cuiabá obriga a divulgação de penas ao crime de maus-tratos aos animais
02/09 - Maio Laranja, dedicado a enfrentar o abuso sexual infantojuvenil, agora é lei em Cuiabá
15/08 - Vereador cria campanha permanente para coibir assédio sexual contra mulheres em Cuiabá
10/08 - Lei que institui o Fevereiro Laranja campanha de conscientização sobre a leucemia é sancionada
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 13:30hs.