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MEMÓRIAS DO LEGISLATIVO CUIABANO
10/08/2022
Nosso Palácio completa 50 anos de história
       O destacado engenheiro Cássio Veiga de Sá deslocou-se até a Câmara Municipal de Cuiabá no dia 10 de junho de 1966 para, em uma Sessão Extraordinária, apresentar um projeto para os vereadores. Tratava-se do projeto de construção da nova sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e de um monumento, este em referência à congregação dos povos da América do Sul. Por que recorreu aos vereadores? Porque queria destes a aprovação da cessão do terreno da Praça Moreira Cabral, o Campo D’Ourique, para a construção do prédio e do monumento.

Na sessão convocada para este fim, Cássio Veiga de Sá disse inicialmente aos vereadores que a Praça Moreira Cabral vinha sendo guardada através dos tempos com a incerteza do que se fazer nela, e a sua preocupação era construir algo à altura da sua grandiosidade. Queria por isso tornar o local mais vistoso, criar um ambiente de amizade e confraternização, a Confraternização das Américas. Apresentando a maquete aos vereadores, esclareceu que seria construído em 1º plano um monumento de 20 metros de altura em mármore branco (Obelisco) e instaladas as bandeiras dos países da América do Sul. Em 2º plano teria uma construção horizontal, de altura inferior ao monumento, não prejudicando as linhas de fuga da parte vertical, tendo-se a preocupação com o engrandecimento do caráter geral da obra. Segundo ele, aquela obra traria um fator de progresso e de propaganda muito grande para Cuiabá, encantando os moradores da cidade e os visitantes. 

Após a exposição do projeto, o engenheiro e o deputado Zelírio Dalário, Secretário da Assembleia Legislativa, que se fazia presente, foram argüidos pelos vereadores José Leite de Figueiredo e Otávio Santana. Os dois vereadores queriam saber se haveria uma contrapartida à Câmara Municipal, e então o deputado afirmou que em troca da doação a ALMT retribuiria os vereadores com a construção de um prédio novo para as sessões legislativas, e disse ainda que tinha pressa na aprovação daquela doação. Sendo assim, o Presidente Lourival Moreira incluiu o Projeto de Lei de doação na pauta de uma nova Sessão Extraordinária, no mesmo dia, e o Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores, e no dia seguinte sancionado pelo Prefeito Vicente Vuolo (Lei 879/1966).

De acordo com a Lei promulgada a ALMT obrigava-se a iniciar a obra do prédio e do monumento no prazo de um ano e de concluí-los em três anos, sendo que o atraso acarretaria em devolução da área e incorporação do que tivesse edificado ao município, sem qualquer ônus. O prédio ficou pronto somente 6 anos após a doação do terreno e foi inaugurado solenemente em 15 de agosto de 1972. Sem nome definido para o prédio, acabou sendo “batizado” em 1973 como o nome de Filinto Müller, senador mato-grossense falecido no mesmo ano, quando ocupava a Presidência do Senado. 

Enquanto a ALMT desfrutava de uma sede nova, adaptada ao Poder Legislativo, com salas que serviam de gabinetes, um amplo Plenário e endereço privilegiado, os vereadores ocupavam salas emprestadas ou alugadas, em total precariedade. Mas passados 30 anos o Palácio Filinto Müller ficou pequeno para os deputados estaduais, e com o apoio do governo do Estado, finalizaram a construção de uma nova sede, desta vez no Centro Político Administrativo. Em contrapartida ao apoio financeiro do Estado, o prédio da Praça Moreira Cabral seria utilizado por secretarias de governo e criado o Centro Cultural da América do Sul. 
Foi diante dessa situação que em 2005 os vereadores, quando a Câmara Municipal era presidida pela vereadora Chica Nunes, analisaram a possibilidade de reintegrarem o prédio ao patrimônio do município e o utilizarem como sua nova sede, livrando-se de um aluguel de 15 mil reais por mês. Pediram ao governador Blairo Maggi que entregasse o prédio aos vereadores, mas ele negava veementemente essa possibilidade. Sendo assim, diante da negativa e dos infrutíferos encontros em busca de uma conciliação, os vereadores resolveram ocupar o prédio.

A Sessão Ordinária do dia 18 de agosto foi aberta normalmente, mas  em seguida foi suspensa. Os 19 vereadores seguiram para sala da Presidência para uma reunião. Retornaram para a sessão e aprovaram um Requerimento, que deu origem à lei 4.771/2005. Esta revertia o imóvel para o patrimônio do município sob a alegação que a cessão do terreno perdia a sua finalidade, que era abrigar o Poder Legislativo Estadual. 

Após a aprovação os vereadores saíram do imóvel que ocupavam na avenida Getúlio Vargas e entraram pela porta principal do Palácio Filinto Müller, comunicando a imprensa, a ALMT e o Governo do Estado que aquele prédio, a partir daquela data, pertencia ao município e que seria a nova sede da Câmara Municipal de Cuiabá. Irredutível, o governador ameaçou uma desocupação forçada. Já os vereadores estavam obstinados em permanecer até conseguirem um acordo. Ficaram no prédio naquele dia. Oito vereadores pernoitaram, recebendo alimentação pela janela da sala da Presidência e sob a ronda de policiais militares. No dia seguinte, após a confirmação de que o governador os receberia no dia 24 de agosto, eles deixaram o prédio. Foi com o apoio da prefeitura, de alguns deputados estaduais e com a população, que conseguiram, após 2 horas de reunião no dia 24 de agosto, convencer o governador a cumprir a lei e entregar as chaves do prédio a quem tinha o direito sobre ele.

Atualmente o prédio sede da Câmara Municipal de Cuiabá tem o nome de Paschoal Moreira Cabral. Nele estão 25 gabinetes de vereadores, distribuídos na parte térrea e setor anexo. No subsolo encontram-se a maioria das secretarias e coordenadorias administrativas. O local mais importante entretanto é o Plenário Paulo de Campos Borges, onde os vereadores se reúnem às terças e quintas-feiras de manhã para as Sessões Ordinárias. Relevante é a quantidade de pessoas que o freqüentam diariamente, trazendo as suas demandas e participando desse espaço democrático.

Uma pequena exposição está aberta ao público no saguão principal do prédio, com cópias das leis, fotografias, recortes de jornais e o roteiro da história do Palácio que completa 50 anos no dia 15 de agosto. Parabéns ao prédio, parabéns pelos seus 50 anos, meio século como um espaço de ocupação legislativa, do espaço da democracia da cidade de Cuiabá.

Autor: Danilo Monlevade
Analista Legislativo


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