Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
14/11/2019
CCJR aprova pareceres que tratam do teto do subsídio do Prefeito e agentes políticos municipais
Câmara Municipal de Cuiabá
Na manhã desta quarta-feira 14, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou 9 pareceres a projetos de lei, entre eles dois pareceres a projetos que visam regularizar o subsídio do Poder Executivo, que estabelece o teto do funcionalismo público municipal.

Um parecer é de autoria do Presidente da CFAEO (Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária) vereador Marcelo Bussiki (PSB) e não prevê majoração do subsídio, permanecendo o atual valor de pouco mais de 23 mil reais.

Outro parecer nesse sentido é da Mesa Diretora e visa elevar o valor pago ao Prefeito a pouco mais de 27 mil reais.
Com a aprovação dos dois pareceres, a decisão de qual será o valor pago deverá ser decidido por votação em Plenário. O Presidente da CCJR vereador Lilo Pinheiro (PDT) explicou que ambos pareceres foram acatados porque atendem os requisitos regimentais e legais, desta forma, concluiu: a aprovação ou rejeição fica a cargo da consciência de cada vereador.

Mereceu destaque dentre as matérias apreciadas o parecer ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura realizar aporte de recursos financeiros a fim de concluir as obras do Conjunto Habitacional Nico Baracat, que conta com algo em torno de 800 casas, somadas as etapas I e II.

Já o parecer ao projeto que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), não foi apreciado. A comissão entendeu que a equipe de finanças da Prefeitura deve ser questionada sobre o assunto, antes de votar a matéria.

Lilo justificou que a medida de prudência adotada leva em conta a necessidade de averiguar se esse novo empréstimo não vai impactar negativamente administrações futuras, tendo em vista, também, que a situação econômica do município já aponta para um quadro de dificuldades.

Os oito pareceres restantes foram aprovados por unanimidade, com destaque para o projeto de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que “institui normas e critérios para a realização e a fiscalização das atividades esportivas e culturais que contem com a participação das espécies bovinas e eqüinas, para garantir o bem-estar dos animais no âmbito do município”.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.