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19/11/2019
Câmara aprova criação de programa social, e autoriza o Executivo a contrair empréstimo para conclusão do Nico Baracat
Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal na sessão desta terça-feira, dia 19. O primeiro garante a criação do programa municipal de transferência de renda, denominado “Programa Cuidando da Gente”.

A proposta foi aprovada por 22 dos votos e visa garantir acesso a manutenção básica da população cuiabana nas frentes de desenvolvimento humano e social. Apenas o vereador Diego Guimarães (PP) se posicionou contrário a media.

Trata-se basicamente de um programa social que tem por objetivo a concessão de auxilio financeiro sob determinadas condicional idades, visando atender cidadãos não inclusos no sistema contributivo de proteção social, que apresente vulnerabilidade decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

A outra mensagem aprovada por unanimidade pelos vereadores da Capital autoriza o Executivo Municipal a realizar aporte de recursos no valor de R$ 5 milhões para o programa habitacional de interesse social. 

A medida visa garantir a conclusão e a entrega das Unidades Habitacionais do empreendimento Nico Baracat II e III, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, promovido pela Caixa Econômica Federal.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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