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15/06/2015
Câmara garante prorrogação de contrato entre Santa Casa e Executivo
Luiz Alvez - Secom.
Presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB)
Após intervenção da Câmara de Cuiabá, Executivo Municipal garante a contratualização dos 60 leitos de retaguardas da Santa Casa de Misericórdia por mais um ano. A medida visa reduzir o déficit de leitos na Capital e atender a necessidade da unidade de saúde.

A prorrogação do contrato entre o Hospital e a Prefeitura vinha sendo pleiteada desde o final do ano passado pela diretoria da Santa Casa. O Hospital estava com atendimento ao SUS suspenso desde o mês de abril em decorrência de uma notificação da Prefeitura. 

Acontece que, a Santa Casa possui 60 leitos de retaguarda, dos quais 30 foram contratualizados com a Prefeitura no início do ano passado. 

Para garantir o funcionamento destes leitos, o Município teria que repassar mensalmente a unidade o montante de R$ 322,5 mil. O contrato entre a Unidade e o Executivo, entretanto, venceu em outubro do ano passado. Até a intervenção da Casa de Leis, não havia resposta da Prefeitura quanto à renovação ou prorrogação do mesmo. 

Apesar disso, a Santa Casa continuou realizando o atendimento ao SUS utilizando estes leitos, tendo em vista a demanda de pacientes e a promessa do Palácio Alencastro em rever a situação.

O fato gerou um passivo de R$ 1,9 milhão, tendo em vista que o Hospital está desde novembro do ano passado sem receber. 

Para que esta dívida não aumentasse ainda mais, em abril a Prefeitura notificou a unidade de saúde para que sejam suspensos os serviços prestados ao município imediatamente.

A alegação era de que o Executivo não tinha condições de continuar arcando financeiramente com esses 30 leitos. Apesar disso, em reunião realizada na presidência da Casa de Leis em meados do mês passado, o Executivo se comprometeu a firmar um contrato emergencial de 45 dias com a Santa Casa de Misericórdia.

O certame continuaria sendo a cerca dos 30 leitos. Nesse período, o Executivo e Legislativo Municipal lutariam no sentido de garantir o credenciamento dos 60 leitos de retaguardas da unidade de Saúde junto ao Governo Federal. 

Este contrato passaria a valer depois de 30 dias, tendo em vista que a data da notificação iria ser alterada. A promessa, contudo, não foi cumprida. Isto fez com que o passivo da Santa Casa com o Executivo passasse de R$ 1,9 milhão para R$ 2,3 milhões, uma vez que a unidade atendeu ao município por mais um mês.

Diante disso, a diretoria da Santa Casa procurou novamente a Câmara de Cuiabá para tentar solucionar este impasse. Uma comissão de vereadores foi até o prefeito Mauro Mendes (PSB) na semana passada explanar a situação, tendo em vista que a unidade de saúde poderia fechar as portas sem o repasse deste recurso por parte do Executivo.

Na oportunidade, o socialista garantiu a renovação do contrato por mais um ano e ainda aumentou a abrangência do mesmo de 30 para 60 leitos de retaguarda. Com relação aos passivos, Mendes garantiu que irá buscar uma forma que quitá-los de forma parcelada. 

“Conseguimos resolver e até melhorar a situação da Santa Casa perante o Executivo. A unidade tinha 30 leitos contratualizados, agora passarão a ser 60. Mas a luta não acabou. Vamos acompanhar o pagamento dos passivos por parte da Prefeitura”, pontuou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Julio Pinheiro (PTB). 


Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda



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