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O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), afirmou que o partido vai acionar os tribunais regionais eleitorais (TREs) para pedir de volta o mandato de deputados que deixaram a sigla e migraram para a base governista.

"Não queremos a volta dos deputados, queremos a volta dos mandatos", disse, enfatizando que os Democratas não aceitarão o retorno de quem saiu dao partido.

Bornhausen disse ainda que não acredita numa reconsideração da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Não se trata de nova lei e sim de uma interpretação da lei já existente. Além disso, se houver recurso para o Supremo Tribunal Federal, três ministros já se manifestaram através do TSE."

A decisão do TSE considerar que mandatos pertencem ao partido, e não aos deputaods, foi tomada ontem por 6 votos a 1 a partir de uma consulta feita pelo PFL. Com isso, aqueles que mudaram de legenda estão ameaçados de perder suas cadeiras no legislativo. Essa regra vale apenas para mandatos proporcionais, ou seja, afeta deputados, mas não senadores. Nesse caso, a senadora Roseana Sarney, que trocou o PFL pelo PMDB, não tem sua posição ameaçada.

Assessoria/Terra