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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), quatro projetos de lei e uma mensagem do Executivo. Os parlamentares também concederam Moção de Pesar coletiva à família do ex-vereador e cirurgião plástico, Barão Viégas, que faleceu no último dia 30 de março.

O primeiro projeto de lei apreciado prevê o cancelamento dos pontos decorrentes de infração de trânsito na Carteira do motorista que tiver doado sangue com até um ano de antecedência à multa. “É importante ressaltar que o benefício só é válido para multas efetuadas por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano”, explicou. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Eronides Nona (PSDB), disse que a proposta é inconstitucional por tratar de assunto pertinente à esfera Federal. Contudo, o relator Francisco Vuolo (PR) e o terceiro membro da comissão, Deucimar Silva (PFL), votaram pela constitucionalidade do projeto. Acompanhando o voto favorável, os demais vereadores aprovaram a matéria.

Em seguida, foi aprovado por maioria absoluta o projeto que condiciona a troca dos nomes de logradouros e bens públicos aos casos em que as denominações existentes foram vexatórias, indignas, ou se der por meio de letras e números. “Temos observado com freqüência inúmeros projetos que propõem mudança de nome de ruas e avenidas, provocando confusão e dúvidas na população”, aponta. O autor da proposta, vereador Marcus Fabrício, acrescenta que “muitas vezes a mudança é insensata e falta com o devido respeito à pessoa homenageada”.

O parlamentar apresentou ainda o projeto que autoriza o poder executivo a instituir o serviço S.O.S Racismo em Cuiabá, e o que cria no calendário oficial a Semana de Prevenção ao Alcoolismo. O primeiro funcionará através de um atendimento, por linha telefônica especial, para receber denúncias e apoiar juridicamente e psicologicamente a pessoas vítimas de atos de discriminação por origem de cor, raça, ou etnia.

A segunda proposta institui a Semana de Prevenção ao Alcoolismo, anualmente, no período de 10 a 17 de junho. Nessa data serão desenvolvidos atividades e eventos nas escolas, hospitais, postos de saúde, transportes coletivos, pontos de táxi, entre outros. “O álcool é uma das maiores causas de morte em acidentes de trânsito, além de ser um fator preponderante do aumento da violência”, enfatizou. Participarão das atividades de prevenção representantes das secretarias municipais de Cultura, Esporte e Lazer, Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Transportes, Conselho Municipal Antidrogas, Grupo de Alcoólicos Anônimos, Grupo de Apoio a Familiares de dependentes do Álcool.

Ao final da sessão, a Câmara aprovou a mensagem do Executivo Municipal que cria a Praça Dante de Oliveira, em uma área de 30 hectares. O local ainda não foi definido.

Assessria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad