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04/06/2019
Comissão de Ética dá parecer pelo arquivamento de denúncia contra Felipe Wellaton
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Vinicyus Hugueney (Progressista), entregou o relatório final do processo de representação nº 10-747-2018, em desfavor do vereador Felipe Wellaton (PV). 

O relator do processo, vereador Marcrean Santos (PRTB), apresentou o parecer pela inadmissibilidade da representação e, consequentemente, sua rejeição e arquivamento.

O parecer pelo arquivamento da denúncia foi lido em plenário durante a sessão plenária desta terça-feira (04) pelo presidente Misael Galvão (PSB).

O relatório da Comissão de Ética aponta que não houve apresentação de provas objetivas dos fatos e nem indicação das provas, sendo que as provas são pré-requisitos necessários para propositura nos termos do art. §1º do art. 19.

“Não se pode cair na panaceia da cassação de mandatos populares a qualquer preço ou, o que é mais grave, utilizar-se de instrumento à disposição da sociedade, dos partidos políticos ou dos próprios parlamentares, ou seja, a prerrogativa de investigação e punição deferida ao Conselho de Ética, para levar a termos eventuais e infrutíferos embates políticos... perdem a sociedade, o parlamento e, principalmente, o próprio instituto do decoro parlamentar, diante da sua banalização” diz trecho do relatório.

A denúncia contra Wellaton foi representada pelo eleitor Valmir Molina no dia 03 de junho de 2018. O documento apontava suposta irregularidade por parte do parlamentar no recebimento de verba indenizatória de seu ex-chefe de gabinete, em 2017.

Na denúncia, a suposta “vítima” foi intimada por duas vezes a comparecer junto à Casa de Leis, munido de documentos, mas não se apresentou. Sendo assim, a ausência das provas garante a não justa causa a admissão da representação no Comissão de Ética, diante da mais absoluta inconsistência probatória. 

Com isso, a Comissão de Ética que havia solicitado prorrogação do prazo até 30 dias na sessão de 21 de maio, finalizou o relatório antes do final do prazo, sem lido em Sessão Plenária e teve o parecer pelo arquivamento.

Câmara Municipal de Cuiabá



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