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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requerida pelo vereador Toninho de Souza (PSD), audiência vai discutir divulgação do benefício entre famílias de baixa renda

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (25), requerimento para realização de Audiência Pública com objetivo de discutir os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O evento, requerido pelo vereador Toninho de Souza (PSD), será no dia 30 de agosto, às 09h, no Plenário das Deliberações da Câmara. “Desde que foi criado e aprovado pelo Senado, em abril, o desconto ainda não ganhou a divulgação necessária para que a informação chegue às famílias de baixa renda”, justificou o parlamentar. O Projeto de Lei 2428/19 aumenta o desconto para os beneficiários da TSEE na conta de luz, que pode chegar a 70% do valor mensal para quem se encaixar no programa. O texto altera a Lei 12.212/10 e está agora em análise na Câmara dos Deputados.

Toninho de Souza objetiva pretende representantes da Energisa, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), Ministério Público, Procon, Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros), além de movimentos sociais. “Vamos esmiuçar essas vantagens, dando elementos para que acontece a comunicação de boca em boca”. A proposta é válida para famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos que haja integrante com doença que necessite de tratamento por meio de equipamentos elétricos e para recebedores do Benefício de Prestação Continuada.

O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 quilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50% entre 151 e 250 kWh, cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês. A lei atual prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh. Atualmente, não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais. Os descontos serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento para 2019 de mais de R$ 20 bilhões. Entre os objetivos, a CDE subsidia descontos tarifários a diversos usuários, como famílias de baixa renda, consumidores rurais e irrigação.

Toninho de Souza alerta que basta apenas divulgar para que as famílias beneficiadas recebam o benefício. “Os recursos para a compensação do desconto estão garantidos e Mato Grosso tem energia elétrica de sobra”. Em 2017 o estado produziu cerca de 19,2 milhões de MWh. Um aumento de 54,72% em relação a 2016, principalmente devido a entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, de grande porte - 1.820 MW. Em 2017, o Estado fechou o ano com 107 empreendimentos existentes de geração de energia elétrica com capacidade instalada total de 4.700 MW (3% da capacidade do país, sendo 84 usinas hidrelétricas de até 30 MW de potência, 11 hidrelétricas acima de 30 MW (UHE’s), uma termoelétrica a gás natural, 04 termoelétricas a óleo diesel e 07 termoelétricas de biomassa.

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