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11/09/2019
Bussiki apresenta projeto para isentar de IPTU templos religiosos que funcionam em imóveis alugados
Câmara Municipal de Cuiabá

O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei para que os templos religiosos que funcionam em imóveis cedidos ou locados sejam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cuiabá. O projeto deve ser apreciado na sessão ordinária de quinta-feira (12.09).

De acordo com o projeto serão isentos os imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos, independentemente de sua denominação, que exerçam suas finalidades essenciais, como a celebração de cultos religiosos e de apoio à população em geral.

A isenção, segundo Bussiki, tem o objetivo de promover a justiça fiscal, uma vez que o artigo 150 da Constituição Federal já concede imunidade tributária de impostos sobre templos de qualquer culto, mas não inclui os templos que funcionam em imóveis que não sejam próprios.

“A propriedade ou não do imóvel não é aquilo que deve ser fundamental para que o imposto deixe de incidir, mas a existência da prática religiosa.  Além de violar a liberdade de crença, a criação de obstáculo para o exercício das religiões, mesmo que por meio da exigência de impostos, não é interessante, pois, como se sabe, as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável”, disse Bussiki.

Ainda segundo o projeto, poderá se beneficiar o templo religioso que possuir inscrição no CNPJ da denominação, apresentar estatuto e ata de posse da atual diretoria e apresentar cópia do contrato de locação ou comodato que conste cláusula transferindo ao locatário ou comodatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.

O requerimento para concessão da isenção deverá ser protocolado anualmente, até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte. Em casos em que o beneficiário sublocar o imóvel, dar outra finalidade de uso para o imóvel, ou prestar informações falsas ou incorretas, a isenção será suspensa imediatamente.

Apoio

Além de Marcelo Bussiki, outros vereadores já apoiaram a iniciativa, assim como líderes religiosos de diversas denominações. Todos consideram que o valor da isenção do imposto se reverterá à população em trabalhos sociais que já são desenvolvidos pelos templos religiosos.

Ainda segundo Bussiki, são os templos religiosos que fazem o papel de Poder Público, em muitos casos, ao ofertar serviços de recuperação para dependentes químicos, acolhimento, alimentação, segurança, além do tratamento espiritual.

“Para cada R$ 1 de isenção, o retorno para os cofres públicos atinge R$ 4, pois a administração pública deixa de aportar recursos com remédios, segurança e outros insumos que visam a garantir ordem na cidade e que são supridos com os trabalhos dos templos religiosos”, afirmou.

Karine Miranda - Assessoria Vereador Marcelo Bussiki



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