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19/09/2019
Presidente recebe Apret para tratar de gratuidade do transporte público para as pessoas com doenças renais crônicas
Neemias Coelho - Câmara Municipal de Cuiabá
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá Misael Galvão (PSB) e o vereador Ricardo Saad (PSDB) receberam na manhã desta quinta-feira (18) o presidente da Associação dos Pacientes Renais e Transplantados do Estado de Mato Grosso (APRET), Carlos Antonio Pereira, para tratar sobre a gratuidade do transporte público municipal para as pessoas com doenças renais crônicas. 

Os secretários de Gestão, Paulo Nascimento, e de Gestão de Pessoas Barbara Noronha, também participação da reunião.
Em 1991, o então vereador João Malheiros foi o autor de uma lei que garantia esse beneficio. O Tribunal de Justiça, contudo, a declarou inconstitucional em maio deste ano por vício de iniciativa, tendo em vista que ela deveria ter sido proposta pelo Executivo Municipal e não por um parlamentar.

Diante da revogação desta norma, a APRET busca o apoio do Legislativo Cuiabano para garantir a gratuidade novamente, tendo em vista que, somente no município de Cuiabá 420 possuem doenças renais crônicas, e dependem do serviço de transporte público para realizara hemodiálise.

“Tem pacientes que precisam fazer hemodiálise três vezes na semana, não conseguem trabalhar e o alto custo com o transporte dificulta ainda mais a vida dessas pessoas. A lei foi revogada em maio, mas as empresas vinham garantindo a gratuidade até junho, que foi quando a MTU informou sobre a decisão. Muitas pessoas estão sem fazer o tratamento renal corretamente por não ter condições de pagar o transporte coletivo” explicou Carlos Antônio.

Diante do apelo, os vereadores Misael e Saad, que é presidente da Comissão de Saúde do Parlamento Municipal, garantiram que irão intervir junto a Prefeitura de Cuiabá para buscar uma solução para o entrave. 

“Vamos abrir um diálogo com o Executivo, e posteriormente explanar toda essa situação em uma audiência pública”, completou o presidente da Casa de Leis.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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