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03/10/2019
Misael convoca extraordinária do Colégio de Líderes para definir membros da CPI
Câmara Municipal de Cuiabá
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), convocou para a tarde desta quinta-feira (03) uma reunião extraordinária do Colégio de Líderes para definir os novos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada no Parlamento Municipal em desfavor do Emanuel Pinheiro (MDB).

A reunião será realizada a partir das 16h30 na sala das Comissões Vereador Julio Pinheiro. A medida visa dar cumprimento à decisão proferida pelo juiz João Thiago de França Guerra, que na última terça-feira (1º) determinou a retomada dos trabalhos da CPI, que estavam paralisados há mais de um ano por ordem judicial.

A presidência da Comissão continuará a cargo do vereador Marcelo Bussiki (PSB), autor do requerimento que deu origem a investigação. Os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mario Nadaf (PV), que respondiam como relator e membro do grupo, respectivamente, serão substituídos.

Os novos componentes deverão ser escolhidos dentre os nove vereadores que assinaram a CPI inicialmente, sendo que dois deles não fazem parte do atual quadro de parlamentares do Legislativo Cuiabano.

Trata-se de Gilberto Figueiredo (PSB), que se encontra afastado de suas funções legislativas, pois está respondendo pela Secretaria Estadual de Saúde e Elizeu Nascimento (DC), que renunciou ao mandato de vereador para assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa.

Desta forma, restam ainda os vereadores Diego Guimarães (PP), Toninho de Souza (PSD), Dilemário Alencar (PROS), Sargento Joelson (PSC), Felipe Wellaton e Abílio Junior (PSC).

Misael ressalta que irá cumprir a determinação judicial, mas garante que irá recorrer, tendo em vista a falha na apresentação do requerimento.

Conforme o Regimento Interno do Parlamento Municipal, o requerimento para abertura de CPI deve contar, no mínimo, com nove assinaturas e deve ser apresentado junto a primeira Secretaria durante sessão plenária.

O documento que deu origem a CPI que investiga o prefeito, contudo, foi apresentado no Protocolo Geral da Casa de Leis. Ao se atender para o equivoco, os vereadores que assinaram o requerimento inicialmente apresentaram o documento no lugar devido, o que levou a adesão de novos vereadores, totalizando 16 assinaturas.

Diante disso, a CPI foi composta pelos vereadores que assinaram o requerimento apresentado junto à primeira-secretaria.  “Por conta disso, em defesa das prerrogativas das decisões da Câmara Municipal de Cuiabá, e em defesa da independência e autonomia dos poderes, se utilizará dos recursos judiciais cabíveis ao caso para manter a integridade das decisões tomadas dentro do Parlamento”, garantiu Misael.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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