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08/10/2019
Doadoras de leite materno terão isenção em taxa de concurso público no município
Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão plenária desta terça-feira (08), um projeto de lei de autoria do vereador Adilson Levante (PSB), que prevê a isenção de taxa de concursos públicos municipais as doadoras de leite materno.

A medida também é válida para processos seletivos internos, realizados no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo, abrangendo a administração direta e indireta. 

Para serem beneficiadas, entretanto, as doadoras deve doar leite materno em, pelo menos, três ocasiões nos 12 meses anteriores a publicação do edital do certame.

Vale ressaltar que, a isenção só será concedida mediante apresentação de documento comprobatório das doações realizadas, o qual deve ser emitido por banco de leite materno em regular funcionamento.

A matéria foi aprovada por unanimidade em fase final e agora segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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