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17/10/2019
Alunos com restrição alimentar poderão ter merenda especial
Câmara Municipal de Cuiabá
O plenário da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante a sessão plenária desta quinta-feira (17) um projeto de lei de autoria do vereador Wilson Kero Kero (PSL), o qual prevê o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrição alimentar nas unidades de ensino da Capital.

A proposta já passou pelo crivo das Comissões Permanentes do Parlamento Municipal, e foi aprovada em primeira votação por maioria dos votos. Ela retorna para a pauta na próxima semana para votação final.

Conforme a matéria, as escolas da rede municipal ficam obrigadas a fornecer merenda escolar especial, adaptada para o aluno com restrição alimentar que apresentam doenças como diabetes, intolerância a lactose, intolerância a glúten, hipertensão arterial, e alergias alimentares de qualquer natureza.

Vale ressaltar, entretanto, que para o fornecimento de alimentação especial, o aluno ou o seu responsável deverá apresentar atestado médico que comprove a enfermidade.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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