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O projeto que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mullher, de autoria do vereador Deucimar Silva (PP), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, teve aval da maioria dos parlamentares na sessão desta quinta (9). A frente servirá para incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres. "Uma das mais inaceitáveis formas de discriminação sofrida pelas mulheres é demonstrada pela dificuldade que elas encontram para inserir-se enquanto agente social e político para interferir diretamente na construção histórica da nação brasileira", justifica. A proposta, que obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda terá de passar por mais duas votações.

A Frente Parlamentar será composta por cinco vereadores. Deucimar reafirma que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Porém, a dominação e exploração das mulheres se agravam em função do contexto sócio cultural em que está inserida. "A condição feminina envolve discriminação em face da submissão a que são sujeitas. Condição histórica proporcionada pela forma como se constituiu ao longo dos séculos, a sociedade brasileira", frisa.

Para compor a frente será nomeado um coordenador, um subcoordenador, que devem ser eleitos pelos vereadores. Por ser uma medida em defesa das causas femininas, as vereadoras terão preferência absoluta para ocupar a coordenação e a sub-coordenação, nesse caso trata-se de Lueci Ramos (PSDB), única mulher a ocupar cadeira no Legislativo cuiabano. "A Frente Parlamentar utilizará de todas as formas possíveis de publicidade para levar ao conhecimento as mulheres cuiabanas seus direitos", diz trecho da mensagem.

Pollyana Araújo