Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
27/12/2019
Mesa Diretora regulamenta consignados na Câmara
Câmara Municipal de Cuiabá
Considerando a necessidade de aprimorar o processo referente à consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Parlamento Municipal, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá garantiu a aprovação do projeto de resolução que regulamenta a prática.

A proposta foi aprovada por unanimidade durante a primeira sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 27. A medida visa garantir segurança e agilidade nos processos referentes a consignados.

Além disso, cria regras e procedimentos operacionais. “Com isso, evitamos que haja a superação dos limites de endividamento estabelecidos na legislação municipal, dando assim, mais segurança ao servidor”, acrescenta o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB).

A lei prevê que a soma mensal das consignações não pode ultrapassar o montante de 30% da remuneração líquida do servidor. Além disso, permite que as consignações incidam em verbas rescisórias.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
24/04 - Vereadora Maysa convida oftalmologista para abordar conscientização da cegueira
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.