Secretaria de Comunicação

O presidente do do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT), Carlos Alberto de Almeida, fez uma explanação aos vereadores na sessão desta terça (11), a convite do vereador Lúdio Cabral (PT), sobre a cobrança abusiva da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social, o PIS, que vêm embutidos na fatura mensal de energia elétrica. Ele conta que em função de uma série de reclamações dos sindicalizados, o sindicato ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e contra a Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) e obteve êxito.

O juiz da 1ª Vara Federal Julier Sebastião da Silva "barrou" a cobrança e ainda determinou que sejam devolvidos os valores pagos indevidamente. Nesse caso, o consumidor que se sentir lesado e quiser o dinheiro de volta deve entrar com ação judicial.
Além disso, o presidente pretende entrar com uma ação para que seja revista a forma o cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem sendo colocado na conta de luz, já que, segundo ele, o valor do ICMS está sendo cobrado em cima do PIS e Cofins. " A Cofins vem sendo cobrada com a inclusão do ICMS em sua base de cálculo, o que caracteriza a cobrança de imposto sobre imposto". Agora, estima-se que haja uma redução de 3,65%.

Pollyana Araújo