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10/03/2020
Lei do Silêncio será tema de audiência pública na Câmara de Cuiabá nesta quarta, dia 11
Câmara Municipal de Cuiabá
A chamada Lei do Silêncio será tema de audiência pública na Câmara de Cuiabá nesta quarta-feira, dia 11. A intenção é promover um grande debate sobre o tema envolvendo empresários, músicos e toda a sociedade civil organizada, e ao final garantir a revisão de toda a legislação.

O debate foi provocado pelo vereador Vinicyus Hungueney (PP) por meio de um requerimento apresentado e aprovado em plenário. A medida é reflexo de diversas ocorrências de apreensão de equipamentos e notificações a bares e restaurantes registradas recentemente por conta do volume do som.

O fato fez com que as categorias procurarem o Legislativo Municipal para intermediar a solução deste impasse junto a Prefeitura de Cuiabá. Os músicos e empresários da Capital defendem a revisão da legislação existente.

O Parlamento Cuiabano, inclusive, já promoveu uma reunião cm membros do Executivo Municipal para tratar do assunto. A fim de abranger a discussão e garantir a participação de toda a sociedade civil organizada, será realizada na próxima quarta-feira, dia 11, uma audiência pública sobre tema.

O evento será realizado a partir das 14 horas no auditório Ana Maria do Couto, o “plenarinho”. 

O objetivo principal da iniciativa é entrar em um consenso a cerca da atualização da legislação municipal diante da norma técnica federal NBR 10151, que trata da avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade e da NBR 10152 - que fixa os níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações, ambas, significativamente alteradas recentemente.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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