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16/03/2020
Justiça inocenta Felipe Wellaton e manda investigar ex-servidor
Câmara Municipal de Cuiabá
Apuração confirmou que parlamentar nunca se apropriou de parte de salário de seus assessores ou usou recursos da Verba Indenizatória para fins pessoais

A Justiça de Mato Grosso comprovou a inocência do vereador Felipe Wellaton (PV) a respeito da denúncia formulada por um ex-servidor de seu gabinete. O arquivamento do procedimento foi pedido pelo Ministério Público Estadual (MP) que, além de confirmar que o parlamentar jamais solicitou parte dos salários dos funcionários do gabinete, solicitou a abertura de inquérito contra o ex-servidor, Jadson Nazário de Freitas, pela suposta prática de denunciação caluniosa.

O caso foi analisado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, responsável pelo caso. Ao acolher o parecer assinado pelo promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, a magistrada ressaltou a ausência de qualquer indício de irregularidade praticada por Wellaton. “Verifico que não restou comprovado em nenhum momento que o Vereador Felipe Wellaton teria se apropriado de parte dos salários de seus assessores, tampouco utilizava a Verba Indenizatória do Chefe de Gabinete para o pagamento de despesas pessoais alheias ao serviço”.

A investigação foi iniciada em junho de 2018, quando Jadson, nomeado como chefe de gabinete em 2 de janeiro de 2017, apresentou uma denúncia contra o vereador, afirmando que Wellaton ficava com parte do salário de seus assessores e se apropriava também da verba indenizatória paga ao chefe de gabinete. 

O autor da denúncia contou que ficou na função até 20 de janeiro de 2017 e, posteriormente, foi nomeado como assessor parlamentar. Houve um desentendimento entre ambos e Jadson acabou nomeado como assessor parlamentar, cargo em que ficou até março de 2018. Enquanto esteve na função de chefe de gabinete, Jadson pagou, a pedido do vereador, por materiais de construção para obras de adequação no gabinete e pelo contrato para desenvolvimento de um aplicativo para utilização no mandato.

Durante a fase de apuração, foram ouvidas 10 testemunhas, a maioria formada por pessoas que trabalharam com Jadson no período em que ele foi servidor da Câmara Municipal. “Convém ressaltar que todas as testemunhas, inclusive as indicadas pelo próprio noticiante , foram unânimes ao afirmar que o parlamentar municipal nunca solicitou de seus assessores o repasse de qualquer verba salarial”, ressaltou o promotor. 

Além disso, explicou Sérgio, sempre houve o entendimento de que a Verba Indenizatória não tinha natureza salarial. “Sendo assim, os esforços empreendidos com o intuito de averiguar a veracidade dos fatos noticiados, revelaram a ausência de indícios de materialidade delitiva aptos a caracterizar a prática de crime contra a administração pública”, finalizou o representante do MP ao pedir o arquivamento da apuração.

Defesa - A defesa de Felipe Wellaton, feita pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, destacou que foi a postura do vereador, de utilizar a Verba Indenizatória por aquilo pela qual ela foi instituída, que impediu a ocorrência de qualquer ato ilícito. 

“Foi a conduta do vereador que impediu eventual ocorrência do ilícito consistente na apropriação da Verba Indenizatória a título de suplementação salarial, sem qualquer vinculação ao exercício da função. Tivesse ele permitido o uso deste dinheiro da forma como Jadson queria, estaríamos diante de omissão penalmente relevante que culminaria na indevida apropriação/desvio de Verba Indenizatória", salientou Osti.

O advogado ainda levantou suspeitas contra a conduta de Jadson. Apontou que a denúncia surgiu num momento em que Wellaton assumiu postura de oposição firme ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e se posicionado em favor das investigações da CPI da Saúde e CPI do Paletó. 

Osti ainda apontou eventual enriquecimento ilícito de Jadson. Citou que, após deixar o gabinete, assumiu cargo no Governo do Estado com salário de pouco mais de R$ 2,2 mil. Contudo, de forma incompatível com seus rendimentos, passou a conceder coletivas em um dos mais suntuosos escritórios da Capital e tornou-se proprietário de um imóvel onde funciona um buffet, inclusive fazendo essas ostentações nas redes sociais.

Diante da inocência de Weallaton, o promotor de Justiça solicitou a abertura de inquérito policial contra Jadson, para que ele responda pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no Código Penal. O pedido foi aceito pela juíza do caso, que determinou o envio de uma cópia do procedimento para que o ex-servidor seja investigado.

Assessoria Vereador Felipe Wellaton



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