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29/04/2020
CCJR da Câmara Municipal aprova projetos e derruba veto em sua primeira reunião virtual
Durante sua primeira reunião ordinária remota ocorrida na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou 06 (seis) projetos de lei de autoria dos vereadores da Capital, além de derrubar um veto total do executivo municipal.

O parecer favorável pela derrubada do veto foi exarado pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT) e acompanhado pelos demais membros da CCJR. Trata-se de um projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nos órgãos públicos municipais, com a disponibilização de espaço e computadores para uso dos profissionais de compatibilidade, que geralmente representam um número expressivo de pessoas jurídicas e físicas, nas tratativas junto aos órgãos fiscais do município. Tal iniciativa surgiu em atendimento ao pleito do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade em Mato Grosso.

Outro projeto que obteve parecer favorável da comissão, concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Fernando Moro, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos). O projeto foi relatado pelo vereador Wilson Kero Kero (Podemos).

Também receberam pareceres favoráveis da CCJR, os demais títulos honoríficos que constavam na pauta da reunião. De autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM), o projeto de decreto legislativo concedendo o Título de Cidadania Cuiabana ao senhor Fábio Luiz Martins Moreira e de autoria do vereador Luis Claudio (Progressistas), o projeto que concede o Título Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Alexandre Ferreira da Silva.

O projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Luis Claudio concedendo o Diploma Jercy Jacob ao senhor Firmino Lucas da Silva, também recebeu parecer pela aprovação da CCJR.

Os outros 02 (dois) projetos que receberam parecer favorável foram o processo nº 033/2020 que dá denominação de Praça Vereador Odare Vaz Curvo à praça sem denominação na Avenida Deputado Milton Figueiredo, localizada no Setor Centro-Norte do Bairro Morada do Ouro, de autoria do vereador Luis Claudio e o processo nº 1.178/2019 que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.306 de 03.10.2018, de autoria do vereador Marcelo Bussiki, ambos relatados pelo presidente da CCJR, vereador Lilo Pinheiro.

Os projetos agora seguem para análise e aprovação do soberano plenário da Câmara Municipal de Cuiabá.

Câmara Municipal de Cuiabá



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