A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Cuiabá através da Resolução Nº 013/2020 de 07.05.2020, para investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Mobilidade Urbana da Capital (SEMOB), foi instaurada oficialmente na manhã desta segunda-feira (11), durante a primeira reunião de seus membros.

A CPI é presidida pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania), tendo como relator Lilo Pinheiro (PDT) e membro Wilson Kero Kero (Podemos). A reunião foi aberta pelo presidente da comissão que inicialmente fez a leitura do objeto da referida investigação, sendo: semáforos inteligentes, contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro, JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração e indústria de multas e taxas (aplicação do dinheiro das multas).

 Na seqüência, Guimarães facultou o uso da palavra aos demais membros da comissão. Lilo Pinheiro afirmou que agirá com impessoalidade na condução dos trabalhos, atuando de forma serena para alcançar os objetivos da CPI e que as deliberações serão sempre encaminhadas nesse sentido.

 Kero Kero disse que espera com tranqüilidade os trabalhos coordenados pelo vereador Diego Guimarães, no entanto, informou que tem recebido muitas denúncias e reclamações sobre a SEMOB, principalmente sobre os semáforos inteligentes e a destinação das multas aplicadas aos motoristas na Capital.

 Diego Guimarães ressaltou a importância da CPI definir de imediato, as diretrizes e o cronograma de trabalho da comissão. Na ocasião, submeteu para apreciação dos demais membros, as seguintes datas: 11 de maio para instauração e definição das diretrizes de trabalho a partir de 25 de maio para a realização das oitivas Até 25 de agosto como data limite para apresentação de requerimentos e ajuntada de documentos aos autos, quando se dará o início da elaboração do relatório final das atividades da comissão parlamentar. O cronograma foi aprovado por todos os membros.

 Antes de encerrar a reunião, os parlamentares também deliberaram sobre a necessidade de fazerem uma visita à Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ), com o propósito de conhecer o inquérito que vem sendo conduzido pelo órgão, na investigação de supostas fraudes ocorridas na licitação para aquisição de semáforos inteligentes por parte da Prefeitura da Capital.

 Também foi aprovada a requisição de um relatório por parte do executivo municipal, que contenha a arrecadação das multas de trânsito aplicadas nos últimos 03 anos pela SEMOB, assim como a cópia dos contratos oriundos de licitação e suas respectivas medições, juntamente com as notas de empenho, ordens de pagamento e cronogramas físico/financeiro.

 O vereador Diego Guimarães ainda determinou que sua assessoria criasse e disponibilizasse para uso da população, canais de denúncias sobre os assuntos em investigação por parte da CPI, através de um número de whats app e de um email institucional.

 A comissão se reunirá novamente na próxima segunda-feira (18), data escolhida pelos seus membros para as reuniões semanais.

Câmara Municipal de Cuiabá