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15/05/2020
Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente emite parecer favorável a projeto do Executivo
Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente se reuniu na manhã desta sexta-feira, dia 15, para apreciar quatro projetos de lei. Destes, um é de autoria do Executivo Municipal e dispõe sobre a retirada dos fios e cabos inutilizados nos postes localizados nas vias públicas da Capital.

A matéria já passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde recebeu parecer pela aprovação. A proposta visa regular e instituir normas para fins da retiradas dos fios e cabos inutilizados.

Com a constitucionalidade atestada, os membros da Comissão de Transporte debateram sobre o mérito da mensagem, e optaram por emitir parecer pela aprovação. Com isso, a proposta segue para apreciação dos vereadores em plenário. 

Além da matéria do Executivo, o grupo ainda analisou dois projetos de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM). O primeiro projeto do parlamentar democrata visa proibir o uso, queima soltura e manuseio de fogos de artifício, rojões e foguetes que causem poluição sonora.

A matéria foi retirada de pauta pelo vereador Mario Nadaf (PV), que pediu vistas do processo para uma análise mais profunda. O parlamentar garante que a proposta retornará a pauta da Comissão na reunião ordinária a ser realizada na próxima semana.
O segundo projeto de Bussiki refere-se à disponibilização de informações, através da intranet, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios do município.

A matéria recebeu parecer ela aprovação, assim como o projeto de lei do vereador Juca do Guaraná Filho que dispõe sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos na Capital.

A matéria ainda prevê que, quando a nomenclatura for em homenagem a um cidadão, a placa deve conter, além do endereçamento, uma breve citação curricular referendando a história do homenageado.

Esta foi à terceira reunião ordinária da Comissão de Transporte. Além de Nadaf, também fazem parte do grupo os vereadores Sargento Joelson (SD) e Justino Malheiros (PV).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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