Secretaria de Comunicação

A Comissão Processante que vai investigar as denúncias contra a gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB), divulgou em coletiva à imprensa nesta quarta (19) o cronograma das ações a serem desempenhadas nos próximos 90 dias, prazo máximo para o término das investigações. O presidente da comissão, vereador Francisco Vuolo (PR), adiantou que, conforme a agenda, o julgamento final do processo deve ocorrer em 17 de novembro deste ano. "O nosso objetivo é seguir esse rito processual para que não se abra brecha para que o trâmite que estamos seguindo possa ser questionado pela Justiça", disse o parlamentar.

Ele explicou que o prazo passou a ser contado a partir desta terça (18). Conforme a sequência de ações, o primeiro passo já foi dado a partir da publicação da abertura oficial da comissão e do recebimento da denúncia. Agora, na segunda quinzena deste mês, haverá a notificação da denúncia e, em seguida, o denunciado terá 10 dias para apresentar defesa. Logo na primeira quinzena de setembro, a comissão vai elaborar o parecer em relação à denúncia e, em seguida, será aberto espaço para as audiências e eventuais diligências. A relatoria sob o vereador Lúdio Cabral (PT) terá o prazo de 15 dias para emitir o parecer processual. Depois disso, já será agendada a sessão de julgamento, prevista para 17 para 17 de novembro, porém, pode acontecer antes dessa data, dependendo do andamento dos trabalhos.

De acordo com o presidente, a sessão de julgamento será aberta e precisará do voto de dois terços para que o acusado perca o mandato. Disse ainda que as denúncias serão apuradas com base no Art. 53 do Regimento Interno da Casa. Já o vereador Lúdio informou que o vereador Lutero terá o direito de acompanhar todos os atos da comissão. "O vereador terá acesso a todos os passos da comissão. É isso que assegura a consistência do relatório final".

Pollyana Araújo