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24/04/2007
Vereadores debatem medidas de proteção à saúde do trabalhador
Secom Câmara/CBA
Vereadores apresentam emenda à Lei Orgânica
Dois projetos de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica foram aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá na sessão ordinária desta terça-feira (24). Apresentada coletivamente pelos vereadores da Casa, a emenda assegura aos trabalhadores da Prefeitura políticas de prevenção a riscos de acidente no local de trabalho.

Conforme o texto, os funcionários têm direito a informações sobre as atividades que geram riscos à saúde, bem como sobre os métodos de prevenção. A fiscalização dos locais de trabalho ficará a cargo dos órgãos da vigilância sanitária, com acompanhamento de representantes das entidades sindicais.

A proposta prevê a inclusão das entidades sindicais e associações classistas na gestão dos órgãos municipais da saúde dos trabalhadores e de proteção ao ambiente de trabalho.

Também foi apreciado o projeto que prevê a participação dos estudantes da rede pública na Semana da Água, proposto pelo vereador Luiz Poção (sem partido). “É uma forma de sensibilizar as crianças, jovens e equipes escolares sobre o uso racional da água”, justificou. O projeto determina que os estudantes desenvolvam atividades referentes ao tema.

Outra proposta, discutida e aprovada em plenário, torna obrigatória a presença de oftalmologistas nos locais de atendimento da rede municipal de saúde durante os finais de semana e feriados. O projeto, de autoria da vereadora Lueci Ramos (PFL), determina que ao menos três profissionais da área estejam na escala de plantão.

“Os relatos de pacientes que não conseguiram atendimento oftalmológico nos finais de semana é chocante. O olho é um dos órgãos mais sensíveis do corpo humano e a demora no atendimento gera danos irreversíveis”, alertou.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad



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