Secretaria de Comunicação

Em reunião ordinária remota realizada na manhã desta quarta-feira, dia 01 de julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá emitiu parecer técnico a 05 (cinco) projetos de lei e um veto de autoria do Executivo Municipal.

 O primeiro a ser votado foi o veto total de autoria do executivo municipal ao projeto de lei de autoria do mesa diretora da Câmara de Cuiabá que dispõe sobre a revisão geral anual (RGA) na remuneração dos servidores do quadro permanente do poder legislativo para o exercício 2020 (MSG 035/2020), que teve parecer favorável da comissão pela sua derrubada.

 Outro projeto que teve aprovação da CCJR foi a emenda modificativa de autoria do vereador Abílio Júnior que emenda ao processo 1080/2019 de autoria do vereador Juca do Guaraná que dispõe sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos em Cuiabá. 

  

Confira os processos analisados:

1) Processo nº 207/2020 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE JADES RODRIGUES DO NASCIMENTO À PASSARELA QUE ATRAVESSA A AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO ENGENHEIRO CÁSSIO VEIGA DE SÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CAPITAL. (Aprovado)

 2) Processo nº 217/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: INSTITUI DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TENENTE LUCIANO MAIOLINO A ANTIGA PRAÇA, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (Aprovado)

3) Processo nº 221/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA JUSSARA MARIA NEDER YASSIN.(Aprovado)

4) Processo nº 222/2020 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA LARISSA CEZIMBRA. (Aprovado)

5) Processo nº 218/2020 Apenso ao 1080/2019 - EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR ABÍLIO JÚNIOR QUE: EMENDA O PROCESSO 1080/2019 DE AUTORIA DO VER. JUCA DO GUARANÁ QUE: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM CUIABÁ - QUANDO FIZER HOMENAGEM A UM CIDADÃO - DEVENDO CONSTAR ALÉM DO ENDEREÇAMENTO, UMA BREVE CITAÇÃO CURRICULAR, REFERENDANDO A HISTÓRIA DO HOMENAGEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES (Aprovado)

6) Processo nº 226/2020 Apenso ao 188/2020 -RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ QUE: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO 2020. (MSG 035/2020). (Derrubada do Veto/ Aprovado)

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá