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07/07/2020
Câmara de Cuiabá aprova projeto do Executivo sobre incidência de juros
Francinei Marans - Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (07), o projeto de lei que trata sobre a suspensão temporária da incidência de juros inerente aos repasses de contribuições previdenciárias em favor do regime próprio de previdência do município.

De autoria do Executivo Municipal, a matéria foi aprovada com 15 votos favoráveis e nove contrários. A medida visa evitar o pagamento de juros de 1% mensal por parte do município em casos de atraso no repasse previdência.

A suspensão se dará entro os meses de março a julho deste ano. Conforme justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o atual cenário de recessão causado pelo novo coronavírus (Covid-19) em todos os entes públicos brasileiros, os poucos recursos financeiros neste momento devem ser direcionados de forma preferencial a ações que visam combater a proliferação da doença, bem como para a manutenção dos serviços em geral ofertada a população.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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