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Um projeto de lei que proíbe o corte do fornecimento do serviço de energia elétrica no município de Cuiabá, durante o período de pandemia por coronavírus  - Covid-19, foi apresentado durante a sessão ordinária virtual realizada na quinta-feira (30).

O vereador Toninho de Souza (PSDB), autor do projeto, justificou sua iniciativa afirmando que a pandemia está promovendo sérias conseqüências no cotidiano da nossa sociedade, especialmente a redução da atividade econômica e seus desdobramentos, tais como a queda da renda familiar, o desemprego em massa e a falta de acesso a recursos mínimos de sobrevivência.

“A pandemia gerou desemprego e queda na renda familiar. Muitas pessoas estão passando necessidades e com a conta de energia atrasada. A Concessionária de Energia já está preparada para um grande mutirão de corte a partir de segunda-feira e boa parte da população corre o risco de ficar às escuras, porque não tem dinheiro nem para negociar o débito”, afirmou Souza.

Além de estabelecer a proibição de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica durante o período de pandemia, o projeto dispõe ainda sobre a aplicação de uma multa para a concessionária de energia elétrica no Estado, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser paga para o proprietário do domicílio que tiver a energia elétrica cortada. “Não estamos defendendo o calote, mas pedindo um tempo para que a população volte a trabalhar e tenha condições de honrar seus compromissos. Tenho recebido o apoio em massa da população e confio na aprovação urgente e unânime pela Câmara Municipal” aposta o vereador.

O projeto de lei será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser incluído na pauta das próximas sessões plenárias.

Assessoria Vereador Toninho de Souza