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05/08/2020
CCJR emite parecer favorável a projetos do Executivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá analisou sete projetos de lei durante reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 05. Destes, dois eram de autoria do Executivo Municipal e receberam parecer favorável.

O primeiro diz respeito a um projeto de lei ordinária sobre denominação de logradouro público e o segundo sobre alteração da lei nº 4.977/2007 que disponibilizará um espaço para estação da Águas Cuiabá, no bairro Ribeirão do Lipa, com emenda de redação. 

Durante a reunião da CCJR também foram aprovados oito projetos de lei do legislativo, uma rejeição e três retiradas de pauta, para complemento de documentação e melhor análise do projeto.

O relator, vereador Wilson Kero Kero (Podemos) pediu inclusão de pauta e também foi votado o processo nº 240/2020, de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), que denomina de Luciana Silveira Pimenta, a Unidade Básica Saúde localizadsa no antigo posto de saúde da família no bairro 1º de Março, que teve o parecer aprovado.
Confira os projetos que foram votados:

1) Processo nº 051/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À “CLÍNICA VETERINÁRIA BOA ESPERANÇA”. (Aprovado)

 2) Processo nº 052/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS AO “CAMPEÃO DAS TINTAS CARMINDO DE CAMPOS”. (Aprovado)

 3) Processo nº 054/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À “CEDIVET – CENTRO DE DIAGNÓSTICO VETERINÁRIO”. (Relator: Vereador Wilson Kero Kero). (Aprovado)

4) Processo nº 022/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SAAD QUE: OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A COMUNICAR ÀS DELEGACIAS DE POLICIAIS, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Retirada de pauta)

5) Processo nº 228/2020 Apenso ao 223/2020- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (Aprovado)
6) Processo nº 799/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 042/2019) ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 2 (Aprovado)

7) Processo nº 175/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI Nº 4.977 DE 23 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 029/2020) (Aprovado c/ emenda)
8) Processo nº 098/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE DE TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado)

 9) Processo nº 055/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À “AGRO PET”. (Aprovado)

10) Processo nº 063/2020 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS AO “HOSPITAL VETERINÁRIO DE UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO UFMT”. (Aprovado)
11) Processo nº 273/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG – CRISTO É O SALVADOR
”. (Retirado de Pauta para complementação)

12) Processo nº 229/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: CRIAÇÃO DE PORTAL TRANSPARÊNCIA, EXCLUSIVO PARA DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. (Retirado de Pauta / análise)

13) Processo nº 829/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.450, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003, PARA DEFINIR EXEGÊNCIAS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE USO A GABINETES OPTOMÉTRICOS (Aprovado com emenda)

14) 240/2020 – INCLUSÃO DE PAUTA – AUTORIA VEREADOR MISAEL GALVAO – ANTIGO POSTO BAIRRO PRIMEIRO DE MARÇO – (Aprovado)


Marcella Magalhães | Câmara de Cuiabá 


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