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21/08/2020
CPI do Feminicídio encerra os trabalhos com aprovação do relatório final
Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio encerrou as suas atividades na manhã desta sexta-feira (21) com a aprovação de seu relatório final.

Compostas pelos vereadores Marcelo Bussiki (DEM), Ricardo Saad (PSDB) e Adilson Levante (PSB), a CPI irá encaminhar o documento a presidência da Casa de Leis para as demais providências.

Nele, o parlamentar tucano, que responde pela relatoria do processo, fez diversas recomendações com base do trabalho realizado por aproximadamente 160 dias. 

Proposta por Bussiki, a Comissão foi criada para apurar o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como feminicídios (Lei nº 13.104/15), e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na Capital.

Durante os trabalhos foram realizadas diversas diligências e solicitado diversos documentos de autoridades que atuam no enfrentamento da violência.

“A finalidade é contribuir para que os três poderes, e todas as esferas administrativas e autárquicas da administração publicam da Capital, possam, de acordo com suas atribuições, propor e elaborar políticas e ações que possibilitem o enfrentamento nas diversas formas de violência que atingem as mulheres na Capital”, pontuou o democrata.

Diante disso, o relator do processo sugeriu cinco encaminhamentos em seu relatório final. O primeiro e que seja remetida cópia de todo o trabalho ao Executivo Municipal, a fim que seja viabilizado a instalação da Casa da Mulher junto ao Governo Federal e outras medidas que visam o enfrentamento contra a violência domestica.

Além disso, o documento também deverá ser remetido a Secretaria de Segurança Pública do Estado, ao Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

A Secretaria de Segurança foi sugerido à implantação do projeto “Patrulha Maria da Penha” em todos os bairros da Capital e com atendimento 24 horas.

“A violência contra mulher é um problema existente em nossa sociedade e medidas mais rígidas precisam ser adotadas pelo Poder Público. Essa foi a nossa forma de contribuir com o trabalho de enfrentamento a violência domestica”, finalizou Saad.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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