Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizará duas sessões extraordinárias remotas através de sua plataforma digital, na manhã desta terça-feira (25), conforme convocação da mesa diretora do legislativo cuiabano.

Na pauta da primeira sessão prevista para acontecer a partir das 09h00, consta a Mensagem do Executivo Nº 041/2020, que trata das razões de Veto Total ao Projeto de Lei de autoria do vereador Orivaldo da Farmácia (Progressistas).

O projeto altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 6.512/2020 que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal em vias do perímetro urbano no município de Cuiabá.

A Mensagem Nº 032/2020 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 será analisada na sessão extraordinária convocada para ser realizada a partir das 10h00. Inicialmente, será analisado o parecer conjunto favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO). Na seqüência, o projeto em si será analisado e votado pelos parlamentares.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano e, ainda, fixa normas atinentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), às propostas para alteração da legislação tributária, à administração da dívida e operações de crédito, às despesas de pessoal e encargos sociais e outras matérias de natureza orçamentária.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá