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31/08/2020
Sessão Extraordinária da Câmara aprecia LDO 2021 nesta terça

A Câmara Municipal de Cuiabá realizará uma sessão extraordinária remota na manhã desta terça-feira (01), para apreciar em segunda votação, a Mensagem do Executivo Nº 032/2020 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano e, ainda, fixa normas atinentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), às propostas para alteração da legislação tributária, à administração da dívida e operações de crédito, às despesas de pessoal e encargos sociais e outras matérias de natureza orçamentária.

 De acordo ainda com a mensagem, o Poder Executivo adotará durante o exercício de 2021, as medidas que se fizerem necessárias, observados os dispositivos legais, para dinamizar, operacionalizar e equilibrar a execução da Lei Orçamentária.

Após aprovada pela Câmara de Cuiabá, o projeto de lei será enviado para sanção do Prefeito da Capital.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá



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