Secretaria de Comunicação

Na tarde desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Cuiabá finalizou a realização das três audiências públicas programadas para apresentar e debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura da Capital, para o exercício de 2021.

Novamente, os trabalhos foram conduzidos pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), por intermédio dos vereadores Marcelo Bussiki (DEM) e Orivaldo da Farmácia (Progressistas), respectivamente, presidente e membro da comissão. O vereador Dilemário Alencar (Podemos) também acompanhou a realização da respectiva audiência.

Na pauta desta quinta, constavam os orçamentos das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Habitação e Regularização Fundiária, de Cultura e Esporte e Turismo, da Mulher, de Ordem Pública, de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e de Mobilidade Urbana.

A apresentação dos números gerais da LOA/2021 ficou sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Planejamento, Simone Emília Cavasin Neves e do Diretor Técnico de Orçamento, Charles Nilson Zandonato.

A realização das audiências públicas cumpre dispositivos legais, contidos principalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF (Lei Complementar Nº 101/2000) e no Estatuto das Cidades (Lei Nº 1.257/2001).

Com duração de mais de quatro horas, a audiência oportunizou aos representantes do executivo municipal a responderem aos questionamentos dos parlamentares, além de dirimir eventuais dúvidas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 prevê receitas e despesas na ordem de R$ 3,9 bilhões, que representa um acréscimo de mais de R$ 600 milhões em comparação ao orçamento deste ano.

A partir de agora, a CFAEO vai se reunir para votar o texto base do orçamento do próximo ano e os vereadores terão até o dia 14 de dezembro para apresentar as suas emendas parlamentares, conforme deliberação do presidente da comissão, vereador Marcelo Bussiki.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá