Secretaria de Comunicação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, realizou, na manhã desta quarta-feira (24.02), mais uma reunião ordinária, oportunidade em que analisou os pareceres de sete proposituras, destes, quatro foram aprovados, dois rejeitados e um retirado de pauta pelo relator.

Dentre os pareceres aprovados, três são de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos).  O presidente da comissão, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), destacou que “os três projetos se destacam pelo objetivo de levar informações importantes à sociedade”, culminando em esforços para a conscientização da população, no segmento da saúde pública.

Entre as propostas apresentadas pelo vereador uma delas determina a fixação de placa, cartaz ou banner, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado.

Outro parecer aprovado, de autoria do presidente da Casa, Juca do Guaraná Filho (MDB), visa conceder o título de cidadão cuiabano a pessoa que tem prestado relevantes serviços à nossa Capital.

Os quatro pareceres foram aprovados por unanimidade.

Atuando na relatoria de parecer a Projeto de Lei apresentado pelo vereador Sargento Vidal (PROS), o vereador Lilo Pinheiro (PDT), solicitou - e o presidente concordou – a retirada de pauta da matéria, para buscar maior esclarecimento a respeito do objetivo proposto pelo autor, tendo em vista a relevância do tema abordado. A propositura apresentada pelo parlamentar define critérios para castração de cães e gatos, destinados ao controle da população de animais.

Os dois pareceres rejeitados passaram pelo crivo do vereador Chico 2000 (PL) que, atuando na relatoria, identificou a invasão de prerrogativas pelos autores. O entendimento foi acompanhado pelos pares.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá