Secretaria de Comunicação

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram analisados durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11.03), na Câmara Municipal de Cuiabá. Dos três pareceres, dois foram mantidos e um derrubado pelo plenário.

Os pareceres mantidos foram aos Projetos de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que institui o Dia Municipal da Conscientização das Doenças Raras e o Dia da Conscientização sobre a síndrome de Edwards. As manifestações eram favoráveis às propostas.

O parecer contrário ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de ônibus especiais exclusivos para mulheres e crianças foi derrubado pelos parlamentares. De acordo com a manifestação da CCJR, “não paira dúvida que o transporte público municipal é de competência do município, mas a iniciativa legislativa, como neste caso, é do Poder Executivo, ocorrendo na hipótese vício de iniciativa”.

Com 18 votos, o parecer foi derrubado. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente.

Na sessão também foram aprovadas indicações e moções de pesar e de aplausos.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá