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Projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial, com medidas reparatórias/compensatórias e medidas inclusivas para o combate ao racismo estrutural.

Durante sessenta dias, o documento ficará disponível para consulta popular e contribuições, no site da Câmara Municipal de Cuiabá e nas redes sociais da parlamentar. O link será disponibilizado em breve.

Em audiência realizada nesta quarta (24) na Câmara Municipal, a vereadora lançou o projeto de lei e debateu políticas públicas para a população negra com mais de 50 participantes, entre representantes do movimento negro e de secretarias municipais de saúde governo  mulheres agricultura e direitos humanos, representantes de entidades de defesa e de políticas públicas para mulheres e negros e lideranças dos diretórios municipal e estadual do partido.

Diante da pandemia, a saúde da população negra é um dos temas tratados na proposta de estatuto.

Segundo dados oficiais, o Estado registrou 294.974 casos até esta quinta (25), dos quais 35,8% eram de vítimas pardas e 2,92% de pretas. Na capital, já são 63.656 casos confirmados em residentes locais, dos quais 34,8 mil são pardos e 3,9 mil são pessoas pretas, quantidade que corresponde a 60% do total. Também foram registrados 11.264  casos de residentes em outros municípios.

O projeto de lei determina ações e serviços para a melhoria da qualidade de vida da população negra nas áreas de saúde, acesso ao mercado de trabalho, direitos da mulher afro-brasileira, terras quilombolas, comunicação social, combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa.

“Não podemos falar que temos uma sociedade democrática se excluímos mais da metade da população dos espaços de participação e decisão política. Os negros não podem continuar sendo apenas aqueles que carregam piano, que limpam o chão, mas não estão na hora de participar da vida cívica e política da cidade”, disse a vereadora.

“Não queremos ter uma lei de iniciativa da parlamentar Edna Sampaio. Nosso conceito de política é o conceito de que as pessoas precisam ser sujeitas de sua própria história, da luta por seus direitos”, complementou Edna. 

Uma das propostas para a saúde é a oferta de formação aos profissionais de saúde sobre as doenças que mais acometem os pacientes negros. Quanto aos quilombolas, determina que seja reconhecida a propriedade definitiva das terras. Também indica a criação de políticas de geração de emprego e renda específicos para negros.

Participaram do evento a secretária de saúde do município, Ozenira Félix, os vereadores Marcos Paccola (Cidadania) e Demilson Nogueira (Progressistas).

As palestras foram proferidas pela professora Zizele Ferreira (UFMT), pelo militante da UNEGRO, Vinícius Brasilino e pelo rapper Carlos Augusto.

A participação especial ficou por conta da coordenadora nacional do MNU, Ieda Leal (GO). “Esse racismo que assola o mundo parece que quer nos esmagar, mas nós seremos mais fortes. Acho que esta é uma das tarefas que nós temos que reafirmar aqui hoje neste coletivo e que ele passe estas mensagens para a frente. Eu chamo isso de `correio nagô`: a gente conta um para o outro as formas de lutar e chama para a responsabilidade”, disse ela.

Neusa Baptista/Assessoria de Gabinete