Secretaria de Comunicação

Carol Siqueira | Secom Câmara Municipal de Cuiabá

O projeto de lei que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial já está disponível on line para receber contribuições da comunidade.

O projeto é de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT).

As sugestões devem ser enviadas para o e-mail ascom.ednasampaio@hotmail.com

Durante sessenta dias, ele ficará disponível online (aqui no site da Câmara e nas redes sociais da vereadora) para que a comunidade possa consultar e indicar as alterações que julgar necessárias, colaborando com a construção coletiva.

O projeto de lei determina ações e serviços para a melhoria da qualidade de vida da população negra nas áreas de saúde, acesso ao mercado de trabalho, direitos da mulher afro-brasileira, terras quilombolas, comunicação social, combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa.

Em audiência realizada no dia 24, na Câmara Municipal, a vereadora lançou o projeto de lei e debateu políticas públicas para a população negra com mais de 50 participantes, entre representantes do movimento negro e das secretarias municipais de saúde, governo, mulheres agricultura e direitos humanos, representantes de entidades de defesa e de políticas públicas para mulheres e negros e lideranças dos diretórios municipal e estadual do partido.

Leia o documento em anexo.

As sugestões e contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ascom.ednasampaio@hotmail.com

Para baixar o documento on line, copie e cole este link em seu navegador: https://drive.google.com/drive/folders/14ZLC2U5zSTAntfKihd98-bcJLMRiVGft?uspsharing

Neusa Baptista Pinto / Assessoria de Comunicação da Vereadora Edna Sampaio

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