Secretaria de Comunicação

Na Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (01.07), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá analisaram uma pauta contendo onze matérias.  

O projeto de resolução nº 313/2021, de autoria do vereador Chico 2000 (PL), foi aprovado em regime de urgência. A proposta promove adequações ao texto normativo, uma vez que ao criar sessão híbrida não houve a devida normatização.

O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos da Lei Complementar nº 363, de 26 de dezembro de 2014, foi aprovado em segunda votação, com 23 votos.  A proposta vincula o Conselho Municipal da Mulher à Secretaria Municipal da Mulher.

À pedido do vereador Professor Mário Nadaf (PV), o projeto de Lei nº 132/2021 que dispõe sobre a forma de divulgação dos valores pagos com publicidade institucional realizada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes do município, foi retirado de votação após pedido de vista.

A proposta que declara de utilidade pública municipal a associação “Sê Tu Uma Bênção", da vereadora Michelly Alencar (DEM), foi aprovada com 23 votos. A propositura segue para segunda etapa de tramitação.

Pareceres

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram os pareceres emitidos a sete matérias. São eles:

O Projeto de Lei Complementar nº 202/2021 acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 043/97, de 23 de dezembro de 1997. (MSG 034/2021).

Projeto de Lei Nº 257/2021: dispõe sobre a alteração da lei 6.087, de 20 de julho de 2016 e dá outras providências. (MSG 039/2021). (Executivo Municipal)

Projeto de Lei Nº 024/2021: dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes, ainda que de baixo risco, na Rede Pública de Saúde do município de Cuiabá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 075/2021: dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril, exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris, em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades públicas e privadas do município de Cuiabá.

Projeto de Lei Nº087/2021: define ações de combate à dengue nos cemitérios no município de Cuiabá, disciplinando a colocação de vasos e recipientes para ornamentação de sepulturas e dá outras providências.

Com a aprovação dos pareceres, os projetos seguem para as próximas etapas de tramitação.

Os pareceres aos projeto do Executivo que altera o art. 4º da Lei nº 6.467, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do programa municipal de transferência de renda denominado “Programa Cuidando da Gente” foi retirado de pauta depois do pedido de vista do vereador Diego Guimarães (Cidadania). Também foi pedido vista ao projeto que institui e define diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. A solicitação foi feita pelo vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania).

Veja a íntegra dos projetos que estavam em pauta neste link: http://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessao-leitura.aspx?id8&tip2

Assista a sessão: https://www.youtube.com/watch?v2iEu10YfZ4Y

Eleição

Durante a sessão foi realizada uma eleição extraordinária para o cargo de 1° vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Com 17 votos, o vereador Lilo Pinheiro (PDT) foi eleito para assumir a função temporariamente.

Também concorreram a 1º vice-presidência os vereadores Diego Guimarães e Pastor Jeferson, que receberam 4 e 3 votos, respectivamente.

O cargo era ocupado pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que se licenciou para assumir a função de secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Caso volte ao Legislativo, Renivaldo reassumirá a função de 1° vice-presidente.