Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
20/07/2021
Comissões aprovam parecer favorável à LDO 2022
Reprodução
Os membros das comissões durante reunião conjunta extraordinária.
Com aprovação do parecer, a matéria segue para plenário para discussão e votação.

As comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária aprovaram parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A análise da propositura ocorreu durante reunião extraordinária conjunta na tarde de segunda-feira (19). Agora, a matéria segue para plenário para discussão e votação.

O relator da LDO nas comissões, vereador Chico 2000 (PL), comentou que a proposta do Executivo Municipal atende às regras estabelecidas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Federal n° 10.057/2001. Ele ainda destacou pontos significativos da matéria como o artigo 68 que garante premissas importantes de fiscalização da execução orçamentária.

"O artigo 68 da LDO diz assim: "Será assegurado à Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária e aos demais vereadores o acesso ao Sistema Safira para fins de consulta, quando da apreciação da proposta orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização da execução orçamentária". Tal disposição inserida na Lei de Diretrizes garante efetividade da prerrogativa de fiscalização", diz trecho do parecer.

O relator comentou que a proposta ainda garante mecanismos das emendas parlamentares impositivas dos vereadores e estabelece procedimentos para operacionalização destas emendas. Chico 2000 ainda lembrou que a proposta foi debatida pela Câmara através de audiências públicas e que duas emendas foram apresentadas para correção de dois artigos.

"A LDO obedece todos os princípios constitucionais, quando a regimentalidade cumpre as exigências, quando a redação atende a Lei Complementar 95/98, estamos promovendo a correção do artigo 38 e do artigo 74, dois artigos que estão sendo corrigidos com emendas por erros de digitação, com relação a comissão de acompanhamento e fiscalização orçamentária esclarece que todos os anexos de metas foram juntados a referida mensagem: metas fiscais, seus riscos fiscais, obras em andamento que atende a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram realizadas três audiências públicas, um amplo debate, por isso nosso parecer é pela aprovação da matéria", disse.

Com o parecer das comissões, o projeto segue para plenário para discussão e votação.

Veja a íntegra do projeto: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/3574

Assista a reunião: https://www.youtube.com/watch?v2vvv-Pk-JkQ

Secom Câmara



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
24/04 - Vereadora Maysa convida oftalmologista para abordar conscientização da cegueira
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.