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Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (14.10) a Câmara Municipal de Cuiabá debateu junto com a categoria dos trabalhadores médicos do município reformas na proposta orçamentária da capital para 2010 e no Plano Plurianual que garanta o pagamento de perdas salariais da categoria. O sindicato dos médicos solicitou ao presidente da casa e aos membros das comissões de economia e finanças e de constituição e justiça a realização de emenda ao orçamento para remanejar recursos de fontes como publicidade para implementação e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos , PCCV, da categoria.

No debate sobre o orçamento, o vereador Lúdio Cabral destacou que a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2010 prevê que sejam aplicados 43,95% da receita corrente liquida do município em pessoal, 7,35 % abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa uma margem de 56 milhões de reais, dentro do limite prudencial, que poderia vir a compor recomposição salarial de todos os servidores do município.

Em outra análise da peça orçamentária encaminhada pelo prefeito a Câmara há, segundo o vereador, elementos que indicam que o orçamento subestima a receita. Uma manobra que garantiria ao prefeito liberdade para manejar toda a receita excedente a que esta prevista no projeto, sem necessidade de aprovação e debate na Câmara.

“ Todos os indicadores da economia nacional apontam para um crescimento de 5% no próximo ano. Se você prever 5% de acréscimo de receita só nestas três fontes já dá possibilidade de reposição salarial”, avalia Lúdio.

A implantação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos médicos é uma das reivindicações do movimento grevista que denuncia a precarização do SUS em Cuiabá e cobra da administração pública condições básicas de atendimento à população.

“Desde a atenção básica ao Hospital Pronto Socorro Municipal falta tudo, medicamento, insumos, raio x, aparelhos e instrumentos simples de trabalho e isso vem se acumulando ao longo dos anos e os trabalhadores da saúde expostos a esta situação. Não é dado a mínima condição de prestar assistência a população, o paciente fica jogado ao leu” afirma o presidente do Sindmed, Luiz Carlos Alvarenga.

A deteriorização progressiva do sistema público de saúde de Cuiabá e do Hospital e Pronto Socorro Municipal transbordou, segundo o medico cirurgião Alberto Bicudo, o movimento de insatisfação entre os trabalhadores que diariamente enfrentam o dilema de não poder proporcionar um atendimento adequado as necessidades dos pacientes. “Chegamos ao cúmulo de ver pessoas morrendo a nossa frente sem material para assistência e vivenciarmos a angustia de escolher quem tem direito a viver ou morrer. Isto é opção? tenho 33 anos, estudei, me dediquei e não me formei para isso.”, afirma Bicudo. “ Decidimos não sermos mais coniventes com esta situação. Protocolamos o pedido de demissão e fomos tratados com desdém.Por 30 dias o que ouvíamos na mídia era que estávamos blefando e que não existia pedido de demissão”, completa.

O fechamento de unidades do Pronto Socorro Municipal também foi muito questionado durante audiência pela falta de estruturação na rede municipal para dar atendimento aos pacientes. Com a experiência de mais de 20 anos atendendo usuários do SUS, o médico cirurgião Jair Gimenez Marra afirmou que o plano B da prefeitura falhou completamente. De um lado a medida de fechar o pronto socorro, amontoando os atendimentos em uma pequena ala sem nenhuma condição. De outro contratar ilegalmente uma empresa terceirizada que não tem recursos humanos para conduzir os serviços no pronto socorro, situações que segundo Jair apontam que a prefeitura não fez nada para equacionar o problema.

“Uma empresa de serviços baseia-se nos seus servidores. Essa empresa não tem recursos humanos. O perfil dos trabalhadores que estão sendo arregimentados por essa empresa é de recém formados, sem residência médica, procuram alunos meus para nos substituir e enfrentar a rotina do box de emergência e mesmo assim não tem ainda ninguém atendendo ”, afirma

A audiência foi requerida à Câmara pelo presidente do Conselho Regional de Medicina, Arlan de Azevedo Ferreira que destacou o comprometimento de todos os presentes em buscar resoluções para o problema. Ele reforçou o propósito de assegurar dignidade ao paciente e ao trabalhador médico que deve ter condições de atender com qualidade a todos as pessoas, adotando procedimento igualitário a usuários da rede privada ou do SUS.

O presidente da Câmara, Deucimar Silva, e das comissões de economia e finanças e de constituição e justiça, Ivan Evangelista e Domingos Sávio, assinalaram o compromisso com a categoria de revisarem o orçamento e proporem as emendas necessárias para atender as reivindicações.

Assessoria