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30/08/2021
Vereador pede instalação de cemitérios e crematório para animais domésticos
Secom Câmara
O anteprojeto de lei foi apresentado pelo vereador Kássio Coelho
De acordo com autor da proposta, a medida visa contribuir com meio ambiente e saúde pública

O vereador Kássio Coelho (Patriota) apresentou um anteprojeto de lei que disciplina a implantação de cemitérios e crematórios para animais domésticos na capital.

Na justificativa da proposta, o parlamentar comenta que boa parte dos animais mortos são enterrados por seus próprios donos em terrenos baldios ou jogados em córregos da cidade, o que pode resultar em problemas no meio ambiente e na saúde pública.

"Vale ressaltar que muitos desses animais são vítimas de doenças contagiosas que podem ser transmitidas aos homens, tais como: Toxoplasmose, Leptospirose, Psitacose (em aves), etc. Além disso, esses cadáveres geram a contaminação do solo e dos lençóis de água subterrâneos (freáticos)", diz trecho do anteprojeto.

Kássio destaca que os cemitérios e crematórios são para atender animais domésticos de pequeno e médio porte, que não excedam a um metro e cinquenta centímetros de altura. 

Além disso, a proposta estabelece que o Poder Executivo municipal deverá providenciar os meios necessários à compra ou desapropriação das áreas para instalação do cemitério, enviando à Câmara um Projeto de Lei para efetivação da construção.

"Cabe ao proprietário do animal a disposição adequada do cadáver ou o seu encaminhamento ao serviço municipal competente, mediante solicitação de pagamento das despesas decorrentes da execução dos serviços e/ou isenção deste. O Poder Executivo Municipal providenciará o serviço de cemitério e crematório para os animais cujos proprietários não tenham condições de arcar com as despesas", diz trecho do anteprojeto.

Secom Câmara



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