Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
30/08/2021
Vereadora entrega à Câmara proposta de estatuto da igualdade racial
Secom Câmara
O documento foi entregue na manhã desta segunda-feira (30)
O objetivo do estatuto é dar diretrizes ao poder executivo para elaborar políticas públicas de combate ao racismo na capital


Nesta segunda (30), a vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou junto à Câmara Municipal e entregou ao presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), o documento do Estatuto Municipal da Igualdade Racial, um marco histórico para o movimento negro local, e que foi elaborado por ela com base em discussões realizadas desde o mês de março junto ao segmento.

A parlamentar esteve acompanhada dos militantes do Movimento Negro Unificado (MNU) e do Coletivo Negro Universitário da UFMT (CNU).

O objetivo do estatuto é dar diretrizes ao poder executivo para elaborar políticas públicas de combate ao racismo na capital.

O documento foi lançado em março, durante audiência pública realizada pela parlamentar, e nos meses seguintes, permaneceu sob consulta pública. Neste período, o mandato também realizou reuniões de debate com o movimento sobre o documento, tendo recebido diversas contribuições do MNU, do CNU e de organizações como o Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira do Instituto Federal de Mato Grosso (Numdi) e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, entre outros.

Segundo a presidente do Coletivo Negro Universitário, Lupita Amorim, o grupo realizou várias reuniões envolvendo pessoas da comunidade para debater o estatuto.

“A partir desses encontros, vimos a importância de debater e construir um momento em que pudéssemos dialogar sobre essa perspectiva da construção do estatuto.  Fizemos até uma formação política e científica no espaço, aberta à comunidade acadêmica e mato-grossense. Agora, teremos uma referência para pensarmos os enfrentamentos às questões raciais aqui em Mato Grosso. É um ganho muito grande para a nossa comunidade”, afirmou.

Isabel Farias, coordenadora do Movimento Negro Unificado em Mato Grosso,  destacou a importância da existência de um documento como este para subsidiar o trabalho do grupo. “O estatuto dá legalidade à ação dos movimentos, vai estar embasado, principalmente, na cobrança por políticas públicas. O que a vereadora Edna Sampaio está fazendo é muito viável. É importante, principalmente para os quilombolas,  ter mais acesso a conhecimentos, saber de seus direitos e é muito gratificante estarmos envolvidos nisso”, disse ela.

Juca do Guaraná Filho  lembrou  o fato de ele próprio vir de bairro popular, de  família negra,  destacando a importância da discussão trazida pela vereadora Edna Sampaio à Casa de leis.

“Quero parabenizar a vereadora Edna, que tem sido uma grande voz do movimento negro desta Casa. Sou oriundo de bairro periférico, nasci, criei, estudei, e a gente sente na pele o racismo. Nada mais importante do que quem sente na pele poder defender esse estatuto. Juntamente com a vereadora, queremos dar voz e vez ao povo negro. Isso vamos fazer até o último dia do nosso mandato”, disse ele.

“Estou muito feliz em acompanhar nossa vereadora, que muito tem honrado o partido com seu mandato coletivo, propositivo e aguerrido. Esse projeto representa a todos nós”, disse o presidente do diretório municipal do partido, Bob Almeida.

Edna Sampaio destacou o fato de o estatuto estar sendo entregue pela primeira vereadora negra da capital ao primeiro presidente da Casa que também se assume como negro, salientando que este é um marco de referência para o município, tamanha a sua importância para a promoção da equidade racial.

“Precisamos dar nome às coisas para que saibamos do que estamos falando e o racismo tem uma estrutura cruel e, às vezes, invisível, que as pessoas não percebem. É preciso denominar o que é o racismo, como ele acontece e o que o poder público pode fazer para enfrentar esse racismo estrutural que ronda a vida das pessoas negras”, disse.

“Todos os dias, pessoas são violentadas, agredidas porque são suspeitas e são suspeitas porque são negras. Mais de 70% dos encarcerados são pessoas negras e quando se olha para os espaços de poder, embora os negros sejam a maioria dos cuiabanos, não estão nestes espaços”, pontuou.

“O estatuto contribuirá para corrigir uma injustiça histórica contra o povo negro da nossa cidade, dar visibilidade ao problema e diretrizes ao poder público para construir políticas públicas que realmente promovam o combate ao racismo estrutural”.

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.