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Audiência sobre o tema foi realizada a pedido da vereadora Edna Sampaio

A pandemia de Covid-19 expôs ainda mais as fragilidades do Sistema Único de Assistência Social no país, que já vinha sendo impactado pelas políticas de cortes implementadas pelos últimos governos.  Os efeitos desta realidade sobre os trabalhadores da assistência social foi tema de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Cuiabá nesta sexta-feira (3), por indicação da vereadora Edna Sampaio (PT).

O representante do Conselho Municipal Assistência Social, André Luiz Martins, enfatizou o déficit de profissionais e a necessidade de recompor, de forma contínua, o quadro de recursos humanos do setor por meio de concursos.

Segundo ele, desde março de 2020,  o aumento das demandas por serviços e benefícios, sem garantia de equipe mínima efetiva nas unidades, levou ao desgaste dos trabalhadores, desvio de função e práticas de assédio moral.

“Recentemente, realizamos a 13ª conferência municipal de assistência social, com ampla participação social, e demandamos o apoio e zelo de todos para a concretude das deliberações para a superação das vulnerabilidades identificadas”, disse ele.

“É preciso ampliar a unidades de atendimento urgente, implementar serviços de atendimento de proteção social (em especial instituições de longa permanência para idosos), atendimento para pessoas com deficiência e proteção em situação de calamidade pública, urgente”, disse ele, citando também a implantação de programas de promoção da segurança alimentar.
 
Os profissionais também destacaram a necessidade de investir em planos de cargos, carreiras e salários, na organização do serviço, na atualização salarial, na criação de um piso para a categoria e no incentivo à qualificação continuada.

Perda histórica

Segundo a vereadora Edna Sampaio, os trabalhadores precisam compreender que estão havendo ataques aos direitos, e a importância da mobilização social para reconquistar o espaço de protagonismo na luta.

“Neste momento histórico, a classe trabalhadora foi derrotada, mas a derrota, na história, não é para sempre porque a história continua indefinidamente. Precisamos reunir nossos esforços neste momento, todos aqueles que têm consciência do risco que corremos de ver o fim da democracia. Não se pode falar direito fora da democracia, o direito só existe na democracia, fora da democracia é regime ditatorial”, disse ela.

“Fora da democracia, esses 1% que controlam mais de 50% da riqueza da nação, controlam o país, a presidência da República, impõe derrota aos direitos dos trabalhadores, destrói o estado de direito e as possibilidades de políticas públicas”, analisou.

“Na assistência social mais ainda porque, na estrutura do poder do estado, é uma política que atende, basicamente, às pessoas mais vulneráveis, os que são tolhidos de utilizar em sua voz, que não tem poder de ocupar os espaços que hoje estamos ocupando”, disse ela.

A vereadora se disse impressionada com os relatos dos servidores públicos, principalmente os da assistência.

“Quem defende a reforma administrativa não tem ideia do que é ser um servidor público da ponta, atendendo a quem está na situação de maior vulnerabilidade na sociedade. Ele tem um salário, mas aquele trabalho degrada. Precisa de apoio para trabalhar com esse público, é preciso uma política de assistência social que cuide das pessoas, dos trabalhadores da assistência, para que eles não adoeçam no desempenho de suas funções”, disse a vereadora.

Usuários

Morando em Cuiabá há oito anos, o migrante haitiano Duckson Jacques, falou em nome dos usuários do serviço, salientando a importância dessas políticas para os migrantes e destacando que os migrantes devem ser considerados como cidadãos, pois trabalham, pagam impostos e fazem circular recursos na cidade.

“Temos levado nosso grito aos ouvidos de algumas instituições, mas hoje é um dia especial para falar um pouco de nossas experiências, acompanhando essas lutas sempre pela garantia de direitos aos migrantes, temos muitas dificuldades em nossa caminhada”, disse ele.

O advogado Teonas de Meneses Moura, do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social em Cuiabá (CT SUAS), cobrou a nomeação dos servidores aprovados em concurso para ampliar as condições de atendimento à população.

Ele reclamou da ausência dos gestores no debate sobre a pandemia feito pelos servidores da assistência e destacou que o coletivo quer discutir a valorização dos SUAS, da política nacional e melhorias para os usuários, mas são tratados pelos gestores como se estivessem fazendo política partidária.

“Desde a Constituição de 1988 temos um inédito sistema de seguridade social que transformou essa política pública em algo muito mais que é assistencialismo”, disse ele.

“As demandas são muito altas e, nesse momento de pandemia, aumentaram ainda mais.  É necessário que esses servidores aprovados sejam nomeados, entrem em exercício para cumprir a política de assistência social prevista na legislação”.

Jane Alves Lopes de Oliveira Cruz, diretora do CTSUAS, explicou que o PCCs valorizará os trabalhadores, entre outras coisas, por organizar o exercício profissional, já que muitos dos servidores não têm clareza sobre suas funções, o que faz com que haja erro ou ausência de execução de serviços, além de desinformação da sociedade sobre a importância da assistência social.

Ela apontou a importância desta valorização para favorecer a implementação dos direitos dos servidores, o que faz com que executem um serviço de melhor qualidade.

Cristiane Lopes, assistente Social do CRAS Osmar Cabral, apontou a necessidade de fortalecer a organização dos servidores e de pensar em políticas públicas que atendam às necessidades da população diante da iminência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32.

“Estamos juntos com aqueles que são contra a PEC, pois sabemos que ela vai comprometer o atendimento às reais necessidades da população. Para fortalecer o sistema, precisamos não ser refém da incompletude institucional”, disse ela, apontando a importância de integrar a assistência social a outras políticas, não se restringindo ao campo sócio assistencial e salientando que, para isso, é preciso ampliar equipamentos como os CRAS e os CREAS.

Os participantes criticaram o retrocesso das medidas governamentais baseadas na visão de assistência social como assistencialismo.

Segundo a professora e assistente social Liliane Capilé, pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso, a situação dos trabalhadores reflete as condições da política geral, em que o país vive um momento ameaçador para a própria existência do sistema, tamanho o desmonte das políticas.

Edna Sampaio lamentou a ausência do executivo municipal no evento. “É muito ruim o sinal que se emana em uma audiência solicitada pelos trabalhadores da assistência social na qual os gestores da assistência social não se fazem presentes. A democracia é fundamental em todas as relações e se a gente quer ter realmente uma gestão humanizada em primeiro lugar, temos que cuidar das pessoas, ouvir as pessoas, ainda que haja divergência”, avaliou.

Texto alterado dia 03.09.2021, às 23h43

Neusa Baptista Pinto/Gabinete Vereadora Edna Sampaio