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16/10/2009
Câmara firma Termo de Cooperação Técnica com Intermat e Habitação
Luiz Alves
A Câmara Municipal de Cuiabá firmou nesta quinta (15) um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Agência Municipal de Habitação para dar início ao processo de regularização fundiária do bairro São Mateus, na Capital. Para o diretor da Agência de Habitação do município, João Emanuel, que usou o espaço da tribuna livre para discorrer sobre a importância dessa união de esforços, esse termo deve resolver o problema fundiário da região, já que vários lotes estão em áreas pertencentes ao governo do Estado e, por isso, a prefeitura não pode resolver a situação de forma isolada.

O diretor também disse que vai agendar uma reunião com os cartórios da Capital para que haja redução no valor das taxas da escritura e, assim, dar a oportunidade aos menos favorecidos de resolver essa situação que se arrasta por anos e anos. Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP), disse que o Ministério das Cidades, conforme comunicado que recebera do secretário-executivo do órgão federal, Rodrigo Figueiredo, será feita a liberação dos R$ 4 milhões, destinado à regularização fundiária dos bairros Doutor Fábio e Altos da Serra, nos próximos dias. Mais de quatro mil famílias devem ser beneficiadas com esses recursos.

A regularização fundiária da Capital tem sido uma das principais bandeiras da atual Legislatura. Com isso, a Câmara conseguiu agilizar o processo de regularização do Três Barras e região, além do Distrito da Guia, e agora os próximos bairros a serem contemplados são o Alvorada e o São Mateus.

Pollyana Araújo



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