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19/10/2009
Lúdio aciona MP contra prefeitura para nomeação de técnicos em radiologia
O vereador Lúdio Cabral (PT) ingressou com representação no Ministério Público Estadual para obrigar a prefeitura nomear imediatamente os técnicos em radiologia aprovados no concurso público municipal de Cuiabá. Segundo a denúncia cinco das sete vagas estabelecidas no edital do concurso continua aguardando nomeados enquanto a prefeitura de Cuiabá paga empresas terceirizadas para desenvolver o serviço conforme comprova Demonstrativos de Receitas e despesas produzidos pela secretaria municipal de saúde.

O documento mostra que somente no mês de agosto três empresas foram contratadas para realizar serviços técnicos em radiologia no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e nas policlínicas da capital. “A conduta da prefeitura fere princípios constitucionais da legalidade, se há aprovados no concurso porque terceirizar o serviço? “questiona Lúdio.

O concurso público municipal de Cuiabá foi realizado em 2007 para atender um termo de ajustamento de conduta assinado pela prefeitura junto ao Ministério Público Estadual em julho de 2005 que prevê a realização de concursos públicos anuais no município com o objetivo de reduzir o elevado número de contratações temporárias que resulta em contratos precários. Tendo se passado um ano e sete meses da primeira convocação, outros profissionais de diversas áreas ainda aguardam a nomeação no concurso.

Assessoria



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