Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
25/10/2021
CCJR aprova parecer favorável a nove projetos durante reunião ordinária
Reprodução
A reunião da CCJR aconteceu de forma remota
O Projeto de Lei Complementar que institui o regime de previdência complementar também foi aprovado pela comissão


Na reunião ordinária da última quarta-feira, 20 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou dezesseis matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Oito matérias receberam pareceres favoráveis, cinco tiveram pareceres contrários e três retiradas de pautas. O Projeto de Lei Complementar que institui o regime de previdência complementar também recebeu parecer favorável durante o encontro.

Foi aprovado pela comissão o processo n° 2782/2021 que cria a comenda ordem do mérito voluntariado. O projeto de resolução prevê uma condecoração para homenagear o cidadão que "devido a seu interesse pessoal ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo sem remuneração alguma, a necessidade do outro de diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social com foco no bem coletivo".

A CCJR também emitiu parecer favorável ao projeto de lei ordinária n°4138/2021 que institui o dia municipal dos veteranos da Polícia Militar a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril.

O processo n° 2172/2021, que dispõe sobre a proibição de oferta de empréstimo consignado por telefone aos aposentados e pensionistas e dá outras providências, também foi aprovado.

Também receberam pareceres favoráveis outros cinco projetos de lei, são eles:

Processos n°5323/2021 - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a criação e denominação da creche municipal "Professor Aecim Tocantins", situada no bairro Parque Atalaia, Distrito de Coxipó da Ponte.

Processo n° 4832/2021 - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a denominação do bem público que especifica e dá outras providências.

Processo nº 2882/2021 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando que: dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores, revoga-se a Lei 4.359, de 22 de maio de 2003 e dá outras providências.

Processo nº 4953/2021 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Cezinha Nascimento que: dá denominação de "Centro Comunitário Angela Francisca do Nascimento", no Centro Comunitário do Bairro Altos da Serra I sem denominação, na Rua Rui Barbosa, S/N ao lado PSF.

Processo nº 4833/2021 (Msg 064/2021) – Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal situada no Bairro Residencial Coxipó, nesta Capital e dá outras providências.  

Cinco projetos que estavam em pauta receberam parecer contrário, são eles os processos n° 306/2021, n°134/2021, n° 3980/2021, n° 3949/2021 e 2963/2021.

Os processos n° 4619/2021, n° 5325/2021 e n°490/2021 foram retirados de pauta.

Previdência complementar

O projeto de lei complementar n°5324/2021 que institui o regime de previdência complementar no âmbito do municipal, foi aprovado pela CCJR. A proposta de autoria do Poder Executivo visa atender a reforma do sistema de previdência social decorrente da Emenda Constitucional n° 103/2019 que prescreve um conjunto de regras aplicáveis a todos os entes da Federação.

Agora, a propositura aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Veja a pauta e a íntegra dos projetos analisados pela comissão no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9100

Assista à reunião ordinária da CCJR: https://youtu.be/jM0C7-4Lvcc

Matheus Fin - Estagiário | Matéria feita com supervisão da diretoria de Jornalismo da Secom



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
12/04 - O autismo e a peça de quebra-cabeças
12/04 - Chico 2000 discute regularização fundiária com procurador do município
12/04 - Vereador Vidal defende implementação do ensino de proteção aos animais
11/04 - Vereador Marcrean garante apoio aos garis na luta por melhorias
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.