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09/11/2021
Vereadora justifica voto contrário à Comissão Processante
Secom Câmara
A vereadora Maria Avalone (PSDB) justificou seu voto contrário à abertura da Comissão Processante, por considerar que a questão ainda está sendo apurada no âmbito judicial.

“A grande maioria dos vereadores tomou a decisão correta ao rejeitar a proposta e aprovar o requerimento da vereadora Edna Sampaio que criou a Comissão Especial para acompanhar as investigações sobre as denúncias de irregularidades no setor Saúde. Vamos aguardar os desdobramentos das investigações, que poderão ou não gerar providências legislativas”.

Segundo a vereadora, a Câmara de Cuiabá tem cumprido o seu papel de fiscalizar o Executivo. “Já temos uma CPI apurando a questão dos medicamentos e outra CPI investigando todos os contratos do município nos últimos nove anos. O Legislativo não está omisso diante das denúncias referentes ao setor Saúde, especialmente. Então continuaremos fiscalizando e acompanhando as investigações”, afirmou.

A vereadora também destacou durante a sessão desta terça-feira (11) a atitude do presidente Juca do Guaraná (MDB) que, segundo ela, teve a humildade de reconhecer seu erro e pedir desculpas à vereadora Michelly Alencar(DEM). “Uma das mais belas atitudes de um agente público é saber rever seus atos e pedir desculpas quando necessário. Respeito é fundamental, especialmente quando se trata de uma mulher e vereadora em pleno exercício de suas prerrogativas. Não podemos em hipótese alguma admitir violência política de gênero e nesse sentido o presidente da Casa teve a dignidade de se retratar publicamente e pedir desculpas à vereadora”.

Maria Avalone lembrou que os vereadores, por forçado art. 29 da Constituição Federal, desfrutam de imunidade, desde que suas opiniões, palavras e votos sejam proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do município. "Mas é importante observar que a imunidade do vereador não é ilimitada ou absoluta. Ela só tem sentido quando exercida para assegurar a independência do mandato. Não pode haver abuso e conforme afirmou o ministro aposentado do STF, Celso de Mello, se o parlamentar comete abuso no exercício da imunidade, é passível de censura da própria casa legislativa a que pertence". 

"Nunca fiz qualquer barganha com o Executivo, não troco meus posicionamentos por favores políticos, pois respeito acima de tudo os votos que recebi da população. Nunca compactuarei com qualquer agressão às mulheres parlamentares, mas da mesma forma também exijo respeito”, disse Maria Avalone.

Marcely Alves/Gabinete Vereadora Maria Avalone



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