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11/11/2021
Câmara aprova pareceres e projetos na sessão desta quinta
Walfredo Rafael/Secom Câmara
A sessão ordinária desta quinta foi realizada de forma híbrida
Entre os projetos aprovados está a proposta do Poder Executivo que institui no município o Regime de Previdência Complementar


Na sessão ordinária desta quinta-feira (11), os vereadores analisaram 11 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Uma matéria foi aprovada em segunda votação, uma em regime de urgência, outra recebeu pedido de vista e pareceres favoráveis emitidos pelas comissões permanentes a sete proposituras também foram aprovados.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei n° 5324/2021 que institui o regime de previdência complementar no âmbito de Cuiabá, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

O Projeto de Lei n° 106/2021, que dispõe acerca da divulgação e inserção de informações, legislações e contratos relacionados à covid-19, no portal Transparência Coronavírus - no âmbito do município de Cuiabá, foi aprovado em segunda votação.  

De acordo com a propositura devem constar no site "os documentos, relatórios, listas, contratos e aquisições deverão ser inseridos no portal mencionado no caput nos campos de legislações específicas, gastos emergenciais, recursos destinados à Covid-19, entrega de equipamentos (EPIs), doações, leitos de UTI e vacina Cuiabá".

O projeto de lei n° 207/2021 que dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas do município de Cuiabá, revoga-se a Lei nº 6.231 de 6 de novembro de 2017, e dá outras providências, foi retirado de pauta após pedido de vista.

Também foi retirado de pauta o processo 4619/2021, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal e dá outras providências (mensagem n° 65/2021).

Pareceres favoráveis a sete projetos também foram aprovados na sessão, sendo eles:

Processo n°5323/2021 que dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal "Professor Aecim Tocantins", situada no bairro Parque Atalaia, Distrito de Coxipó da Ponte (Msg n° 070/2021)

Processo n°4832/2021 que dispõe sobre a denominação do bem público que especifica e dá outras providências. (msg nº 063/2021)

Processo n°4833/2021 que dispõe sobre a criação e denominação da creche municipal situada no bairro Residencial Coxipó, nesta capital e dá outras providências. (msg nº 064/2021).

Processo n°4138/2021 que institui o Dia Municipal dos Veteranos da Polícia Militar a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril.

Processo n°4953/2021 que dá denominação de Centro Comunitário Ângela Francisca do Nascimento, no Centro Comunitário do bairro Altos da Serra I sem denominação, na Rua Rui Barbosa, s/nº ao lado da PSF.

Processo n°2782/2021 que cria a comenda de ordem do mérito voluntariado.

O parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão cuiabano ao senhor Walter Cosme da Costa Carvalho Junior também foi aprovado.

Confira os projetos que estavam em pauta no link: http://www.camaracuiaba.mt.gov.br/pauta.php

Assista à sessão ordinária desta quinta-feira: https://www.youtube.com/watch?vJfsJB2R3QZc

Secom Câmara



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