Início
NOTÍCIAS
18/11/2021
CCJR aprova parecer favorável a sete projetos
Reprodução
A 36ª reunião ordinária da CCJR ocorreu no formato remoto
Durante a reunião, uma matéria recebeu parecer pela rejeição e outros dois serão encaminhados ao Poder Executivo para juntada de documentos 


Em sua 36ª reunião ordinária, realizada na manhã de quarta-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou sete pareceres favoráveis a projetos que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.

Entre as matérias aprovadas está o processo n° 4933/2021, que declara o lanche ou sanduíche chamado de "Baguncinha", juntamente com a maionese temperada, feitos em bares, lanchonetes e trailers de lanche e demais estruturas similares como patrimônio cultural imaterial de Cuiabá.

"Quero parabenizar o vereador Adevair por transformar esse lanche num patrimônio cultural imaterial. Nosso parecer é pela aprovação com emenda de redação", disse o relator da propositura na comissão, vereador Chico 2000 (PL).

Na reunião, a CCJR apresentou e aprovou um projeto de lei substitutivo a proposta que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial.

"A CCJ compreende a relevância da matéria, compreende o comprometimento desta Casa com o tema, sobretudo da vereadora Edna Sampaio com o tema, esta comissão tomou a liberdade de apresentar um projeto de lei substitutivo. Pegamos todo o projeto de lei apresentado pela vereadora, naturalmente retiramos as inconstitucionalidades e, diante dessas alterações que fizemos, onde o institui o estatuto municipal de promoção e igualdade racial em Cuiabá, cria o mês da cultura negra e dá outras providências. Assim ficou o projeto de lei substitutivo preparado pela Comissão de Constituição e Justiça e que desta forma o parecer deste relator é pela aprovação", disse Chico 2000.

Quatro projetos de decretos legislativos que concedem título de cidadão (ã) cuiabano (a) foram aprovados. Uma proposta que concede título honorífico de cidadã Ana Maria do Couto também recebeu parecer favorável durante a reunião.

O processo n° 2547/2021 recebeu parecer pela rejeição.

Já as matérias que dispõem sobre a regulamentação da isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto a Centros Comunitários, Clubes de Mães, Creches sem fins lucrativos, Centros de Convivência de Idosos ou Asilos, Centros de Assistência ou orfanatos para Crianças ou Adolescentes, Organizações Religiosas e Creches Públicas e a propositura que trata sobre a instituição do programa emergencial e temporário de transferência de renda, denominado "Renda Solidária II - Cuidando da Gente" serão devolvidas ao Poder Executivo para sejam anexadas documentos necessários para análise do relator. 

Veja a pauta e a íntegra dos projetos analisados pela comissão no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaSubItem/id_assunto/2185

Assista à reunião ordinária: https://youtu.be/7X0K1wedGyM

Secom Câmara



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
19/01 - Presidente da Federação de Dirigentes Lojistas e presidente da Câmara debatem pautas de apoio ao comércio
19/01 - Agora é lei: PCHs e UHEs não podem ser construídas na extensão do Rio Cuiabá, na capital
18/01 - Nota de pesar | Thomas Krause
14/01 - Câmara adota regime de teletrabalho
14/01 - Lei determina que agressores de animais arquem com todo tratamento
14/01 - Nota de pesar | Venina Vieira de Souza
13/01 - Secretaria de Gestão de Pessoal apresenta balanço das atividades realizadas em 2021
13/01 - Vereadora faz balanço positivo do primeiro ano de mandato
12/01 - Câmara adota novas medidas de biossegurança
12/01 - Secretaria de Patrimônio e Manutenção apresenta balanço dos serviços realizados em 2021
12/01 - Vereador destina R$ 950 mil em emendas impositivas para custear tratamento de pessoas afetadas pela Covid-19 
11/01 - Vereador articula reabertura do Hospital São Benedito para cirurgias eletivas
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.