Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
18/11/2021
PL que dispõe sobre comunicação de ausência durante período escolar é aprovado
Da assessoria
Conforme o parlamentar, considera-se como ausência escolar injustificada a falta de 30% de comparecimento à escola ou a aula pelo aluno
Na sessão, a PL recebeu 18 votos favoráveis e uma abstenção


O projeto de lei do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que dispõe sobre a comunicação de ausência durante o período escolar de alunos das escolas públicas e privadas, foi aprovado durante sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (16).

Na sessão, o PL recebeu 18 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Diego Guimarães (Cidadania), além de cinco ausências.

De acordo com o documento, a direção das escolas públicas e privadas da Capital deverão contatar os pais ou responsáveis em caso de ausência escolar injustificada dos alunos nas escolas e nas salas de aula, durante o período escolar.

"Todas as unidades deverão manter atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e familiares, dentre eles, o número de identidade, endereço, telefone e o endereço de correio eletrônico", diz trecho do documento.

Conforme o parlamentar, considera-se como ausência escolar injustificada a falta de 30% de comparecimento à escola ou a aula pelo aluno.

“A direção das unidades escolares ficam obrigadas a comunicar o Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem a quantidade de faltas acima de 30%, além de ser dever também da escola entrar em contato com os pais ou responsáveis antes que o aluno atinja o percentual de faltas a que se refere sobre as ausências dos alunos faltosos. Em caso de declarado desconhecimento da família sobre as faltas escolares do aluno, a equipe pedagógica da escola deverá sugerir aos pais ou responsáveis a realização de um encontro presencial ou virtual, que reunirá o núcleo familiar, a fim de tratar das faltas em questão, ressaltando a responsabilidade familiar e escolar acerca do aluno".

Ainda no documento, é previsto que a direção da escola fique obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar com vistas à apuração de responsabilidade, o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, e, eventualmente a ocorrência de possível crime de abandono de intelectual caso não consiga contato com o responsável por mais de 15 dias.

Rayane Alves/Gabinete Vereador Dr Luiz Fernando



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
24/04 - Vereadora Maysa convida oftalmologista para abordar conscientização da cegueira
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.